As cooperativas e o Parlamento

Publicado em: 13/03/2023

Luiz Vicente Suzin presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC)

Em todo o mundo milhões de pessoas optaram pelo modelo cooperativo como forma empresarial para alcançar seus objetivos de desenvolvimento pessoal e comunitário. Cerca de 3 milhões de cooperativas reúnem, em seu conjunto, 1 bilhão de associados (também chamados de cooperados) em todos os continentes. As cooperativas criam e mantêm postos de trabalho gerando renda. São elas as responsáveis pela produção e abastecimento de alimentos e serviços de qualidade aos seus membros, à comunidade e aos mercados nos quais operam.

No Brasil existem 4.480 cooperativas funcionando legalmente e melhorando a vida de 18,8 milhões de cooperados. Ao colocar os princípios cooperativos e a ética cooperativa em prática elas fomentam a solidariedade e a tolerância, pois promovem os direitos de cada indivíduo, sejam homens ou mulheres. Desta forma, manifestam sua consciência social ao dar resposta às necessidades de seus membros.

Através das mais variadas atividades, as cooperativas são, em muitos países, agentes sociais e econômicos relevantes da economia nacional, e, deste modo, não somente transformam o desenvolvimento pessoal em uma realidade, como contribuem para o bem-estar de toda a população na esfera nacional. São elas também que proporcionam mais de 280 milhões de postos de trabalho, em todo o Mundo, sendo, em alguns países e determinadas regiões, as maiores provedoras de empregos.

As cooperativas tornam o desenvolvimento uma realidade para milhões de pessoas e, no mundo de hoje, onde a pobreza e a fome ainda afetam bilhões de pessoas, continua existindo um espaço importante para o desenvolvimento cooperativo, que permitirá que as pessoas saiam da pobreza. O movimento cooperativo soma seu apoio às Nações Unidas no seu compromisso de tornar o mundo um lugar melhor para todos.

No Brasil – e particularmente em Santa Catarina – as cooperativas prestam enorme contribuição ao desenvolvimento econômico, razão pela qual a defesa técnica e política do sistema cooperativista é uma das preocupações da ACI (Aliança Cooperativa Internacional), da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), da Ocesc (Organização das Cooperativas de Santa Catarina) e de outras organizações deste setor especialmente notável do associativismo. A cada troca de comando na Administração Federal é necessário recalibrar o nível de compreensão e percepção dos novos dirigentes em relação às cooperativas de todos os ramos.

Parte importante dessa atividade é exercida com sucesso pelas Frentes Parlamentares do Cooperativismo e da Agropecuária no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas tanto no âmbito do próprio Legislativo, quanto junto ao Governo Federal, através dos diferentes Ministérios. Dá norte a essa atividade, a elaboração e promulgação de leis em defesa do setor, a aprovação de políticas de fortalecimento e dinamização do cooperativismo em todos os seus ramos, entre outras iniciativas.

No imenso universo do cooperativismo, um dos ramos mais expressivos e que, pela sua natureza, requer atenção é o agropecuário: no Brasil existem 1.170 cooperativas agropecuárias com 1,024 milhão de produtores rurais de pequeno, médio e grande portes. Foram elas que levaram o desenvolvimento para o interior do País, dinamizaram a economia local e regional, aumentaram a produção, geraram empregos, irrigaram os cofres públicos dos Municípios, do Estado e da União com bilhões em tributos diretos e indiretos. Projetos de taxação do agro – geralmente fruto de desinformação – seguidamente retornam à pauta do Legislativo, exigindo ação articulada entre as duas frentes parlamentares – a da agropecuária e a do cooperativismo – para demonstrar a insensatez e os efeitos deletérios de medidas dessa espécie.

A questão tributária sempre foi, particularmente, a mais preocupante e, apesar da defesa dos postulados cooperativistas e do setor primário da economia expressos na Carta Constitucional, o Governo Federal – no passado – insistiu na tentativa de tributação das sociedades cooperativas no que elas têm de mais sagrado – o ato cooperativo – tornando imperiosa uma atuação incisiva no Executivo, no Congresso e no Judiciário.  Felizmente essa questão já foi pacificada no Poder Judiciário em favor do cooperativismo, mas rumores sobre a taxação do agronegócio estão retornando.

O essencial é que a sociedade e o Parlamento compreendam a importância social e econômica do cooperativismo, razão que requer e justifica a atenção que merece e recebe no Parlamento.

Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional.