Sicoob SC/RS vai ao TCE/SC tratar de decisão que interessa às cooperativas e prefeituras

Publicado em: 11/04/2023

O presidente do Sicoob Central SC/RS, Rui Schneider da Silva e o assessor Jurídico Jefferson Domingues estiveram em visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado/SC, Herneus de Nadal, para tratar da decisão do TCE que impede Prefeituras de Santa Catarina de manterem suas disponibilidades de caixa depositadas e/ou aplicadas em cooperativas de crédito, conforme permissão da Lei Complementar 161/2018, que alterou a Lei Complementar 130/2009.

Participaram também da audiência a assessora da presidência, Leonice da Cunha Medina e técnicos do TCE. Após ampla explanação por parte do assessor Jurídico do Sicoob Central SC/RS, sobre a legalidade e constitucionalidade da lei, além da manifestação do presidente da Central, todas as dúvidas que os técnicos do TCE/SC tinham foram esclarecidas.

Agora o assunto será levado para uma nova discussão interna, havendo possibilidade de ser revista a decisão para que as cooperativas possam continuar captando recursos dos entes públicos municipais.

Fonte: Sicoob Central SC/RS – Assessoria de Imprensa (com informações da Assessoria Jurídica).