Projeto do marco temporal aprovado na Câmara, agora será votado no Senado Federal

Publicado em: 05/06/2023

Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou em Brasília, o  Projeto de Lei 490/2007, do marco temporal de terras indígenas. O resultado da votação foi 283 deputados a favor e 155 contra. Dos parlamentares catarinenses, 13 votaram a favor, um, se absteve, Rafael Pezenti do Alto Vale do Itajaí,  e apenas os dois deputados do PT foram contrários e tiveram voto vencido: Ana Paula Lima e Pedro Uczai.

O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

O substitutivo estabelece que o usufruto das terras pelos povos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional, permitindo a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Fundação Nacional do Índio (Funai). Essa dispensa de ouvir a comunidade se aplicará também à expansão de rodovias, à exploração de energia elétrica e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico. As operações das Forças Armadas e da Policia Federal em área indígena não dependerão igualmente de consulta às comunidades ou à Funai. Já o poder público poderá instalar em terras indígenas equipamentos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos, especialmente os de saúde e educação.

As seis principais entidades do agronegócio de SC, ou seja, Faesc-Fetaesc-Ocesc-Fecoagro-Sicoob-Sindicarne e Sindileite, haviam feito pedido oficialmente aos deputados catarinenses para que votassem a favor do projeto.  O retorno foi positivo, pois já se esperava que os dois parlamentares de esquerda – Pedro Uczai e Ana Paula Lima – votariam com o governo federal e eram contra o projeto. O  que não  se esperava,  era que o deputado Rafael Pizenti se abstivesse de votar.

José Valter Dresch, presidente da Fetaesc, entidade legítima de representação dos  agricultores, que seriam afetados, se a lei não fosse aprovada, disse que devemos agradecer os parlamentares que ajudaram a defender os homens do campo:

Já o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, que se encontrava hospitalizado na UTI durante a votação, reforçou que temos que agradecer os parlamentares que souberam entender e valorizar os agricultores que trabalham, sem  prejudicar outros segmentos da sociedade:

Agora o próximo embate será no Senado Federal. As lideranças catarinenses continuam mobilizadas, para convencer aos senadores para também aprovarem essa lei e colocar um ponto final nesse impasse preocupante, e que também sirva de sinalizador para o STF que deve julgar nesta semana uma ação pedindo a manutenção do marco temporal, nas mesmas condições que o Legislativo aprovou.

Fonte: Fecoagro/SC (Foto destaque de Mário Vilela/Funai).