OCB destaca a importância do ato cooperativo ter sido incluído na reforma tributária

Publicado em: 11/07/2023

A OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras divulgou nota informando que foi aprovada, em dois turnos na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional e inclui na Constituição o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Por meio da mobilização do Sistema OCB, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o relator da Reforma Tributária incluiu no texto substitutivo as reivindicações das sociedades cooperativas.  

O texto visa assegurar justiça tributária ao modelo cooperativista, reconhecendo a não incidência de tributação, cujas hipóteses serão detalhadas em Lei Complementar. Também está previsto um regime específico para as cooperativas, que será opcional, com o objetivo de assegurar sua competitividade, observando os princípios de livre concorrência e isonomia tributária.  

Além disso, a Lei Complementar definirá o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva na qual a cooperativa está inserida. No caso específico de resíduos e outros materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular, fica estabelecida na Constituição Federal a concessão de crédito ao adquirente.  

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, avaliou a nova previsão de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Constituição Federal como uma das conquistas legislativas mais importantes da história do movimento cooperativista. “Hoje, demos um grande passo para garantir a segurança jurídica para o nosso modelo continuar promovendo prosperidade para milhões de brasileiros”. O presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP), ressaltou a força e representatividade do cooperativismo brasileiro. “Essa conquista é fruto de um trabalho coletivo, que envolveu o Sistema OCB, a Frencoop e a mobilização de todo o cooperativismo brasileiro. Demonstramos mais uma vez a força e a importância do nosso movimento, fundamental para o desenvolvimento do país”.  

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e integrante da Diretoria da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR), essa é uma questão de justiça tributária. “Essa é uma vitória para aqueles que ajudam a promover prosperidade, geração de renda nas cidades e no campo e alimentos para a mesa dos brasileiros. Hoje conseguimos evitar uma situação que prejudicaria não apenas as cooperativas, mas todo o Brasil”. 

Fonte: Sistema OCB/Fecoagro