Secretaria da Agricultura de SC quer a implantação de cotas para controle do leite importado

Publicado em: 18/08/2023

Manter a atividade leiteira com viabilidade econômica é uma das principais preocupações da Secretaria de Agricultura do Estado diante da crise que se instalou no setor devido ao excesso de importação de leite em pó e derivados. “Nossa preocupação é que esses agricultores permaneçam na atividade, abastecendo o mercado catarinense”, comentou o Secretário da Agricultura, Valdir Colatto. A soma de fatores, como a valorização cambial do real frente ao dólar e o excesso de importação, provocou um colapso financeiro na cadeia produtiva, desestimulando os pequenos produtores e reduzindo drasticamente a rentabilidade das indústrias de captação e industrialização do leite.  

Segundo Colatto, três ações imediatas estão sendo tratadas. A primeira delas é a redução dos impostos sobre o setor, a partir de uma autorização necessária do CONFAZ, Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão que autoriza a celebração de convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiros sobre o imposto de operações comerciais. “Também estamos trabalhando para aumentar o consumo interno com a inclusão dos produtos lácteos, através dos órgãos estaduais, no PAA-Programa de Aquisição de Alimentos, que tem como objetivo facilitar o acesso a comida e incentivar a agricultura familiar”, ressalta Colatto.  

A Secretaria da Agricultura também vai solicitar a fixação de cotas, criando mecanismos de monitoramento e limites que impeçam o exagero das importações. “Estamos preocupados, mas agindo com ações que visam proteger nossa cadeia produtiva”, finalizou Colatto. Segundo dados do próprio Ministério da Agricultura, o Brasil triplicou a importação do produto em 2023, provocando uma crise generalizada em todos os estados. A crise assustadora e a pressão política obrigaram o Governo Federal a anunciar que a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) vai comprar estoques de leite em pó nacional e aumentar o imposto de importação sobre o leite e produtos lácteos. 

Fonte: MB Comunicação