Segurança jurídica é foco da FPA sobre o marco temporal

Publicado em: 25/08/2023

A discussão em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas foi o ponto central da reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária em Brasília. A senadora Soraya Thronicke (MS), relatora do projeto de lei (PL 2903/2023) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, participou ativamente do encontro. Na semana anterior, a senadora havia apresentado o relatório da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Thronicke expressou seu compromisso em abordar o tema de maneira aberta e construtiva: “Busquei ouvir todas as partes de forma transparente e independente, visando a elaboração de reuniões propositivas e pragmáticas dentro do contexto do projeto. Hoje, representantes indígenas me procuraram, e estou agendando uma reunião com a ministra Sonia Guajajara. Estou disponível para tratar do assunto com todas as partes interessadas.” A senadora enfatizou que seu relatório foi elaborado em harmonia com as 19 condicionantes estabelecidas no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, cujos princípios agora são vinculantes para todos os casos similares. 

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PR), enfatizou que a segurança jurídica é a principal preocupação do grupo: “Estamos buscando garantir o direito daqueles que adquiriram suas terras de forma legítima. O reconhecimento do marco temporal trará estabilidade jurídica para os produtores rurais, permitindo-lhes continuar crescendo, gerando empregos e contribuindo para a economia. Isso não é contra os povos originários ou indígenas, mas sim a favor de proteger os direitos de todos.” 

O projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Posteriormente, irá para análise em plenário. 

Fonte: FPA