Presidente da República sanciona lei dos agroquímicos com vetos

Publicado em: 02/01/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que acelera o registro de agrotóxicos no Brasil. Depois de 24 anos tramitando no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado em novembro e enviado à sanção. A nova lei estabelece prazos para a autorização de novos defensivos agrícolas. Ao todo, foram vetados 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso. 

Foi vetada a proposta que determinava que o Ministério da Agricultura fosse o único órgão capaz de coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos, retirando essa função do Ibama e da Anvisa. Também não foi aceito pelo presidente o trecho que concedia poder exclusivo ao Ministério da Agricultura para avaliar tecnicamente alterações nos registros de agrotóxicos relacionadas ao processo produtivo, especificações do produto técnico e alterações de matérias-primas ou aditivos. Em tese, esse texto retiraria a competência do Ibama e da Anvisa para análise das alterações nos registros de agrotóxicos. 

Também foi vetado o artigo que autorizava o Ministério da Agricultura e o Ibama a deferirem pedidos de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise mesmo antes da conclusão do procedimento. O trecho que dispensava as empresas de colocar nas embalagens, de forma não removível, o próprio nome e a advertência de que o recipiente não pode ser reaproveitado, também foi rejeitado, assim como artigos que criavam a Taxa de Avaliação e de Registro de novos produtos. 

Na maioria dos casos, o presidente justificou os vetos pela inconstitucionalidade dos artigos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente. No caso do veto à Taxa de Avaliação e de Registro de novos produtos, a justificativa é que o projeto de lei não fixou a base de cálculo e alíquota para o imposto. Agora, os vetos ainda serão analisados pelo Congresso e poderão ser derrubados. 

Fonte: G1/Fecoagro