Mais rigor nas invasões a propriedades privadas

Publicado em: 11/03/2024

A democracia em qualquer país, meio de convivência ou atividade, pressupõe o direito a livre manifestação, livre expressão, e respeito a decisão da maioria. Mas sem afrontar os interesses e direitos dos outros. E é isso que está escrito nas Leis dos países democráticos. O direito de ir vir não pode ser vedado, desde que não atrapalhe outros também possam se manifestar. O difícil é de convier ou admitir quando uma das partes só defende o seu direito, sem respeitar os demais.

Nos dias atuais, infelizmente ainda temos que conviver com lideranças políticas que só pensam e agem do seu modo, e não aceitam a opinião dos outros. Pregam a democracia da boca para fora, e quem está no poder, na prática toma decisões que beneficiam ou apoiam pessoas ou instituições que infringem os direitos dos outros. É verdade que nos parlamentos estão hospedados representantes de diversas correntes, ideológicas ou partidárias, que têm o direito de defender seus princípios, mas nunca afrontando as Leis em vigor.

Recentemente aconteceu no Congresso Nacional um episódio inconcebível. Uma proposta para homenagear o MST pelos seus 40 anos de existência. Ora veja: homenagear, prestigiar ou defender uma organização que nem forma jurídica tem, e que pratica invasões de terras, afrontando o direito à propriedade e a segurança jurídica. Trata-se de um contrassenso e falta de responsabilidade de quem propôs e quem votou a favor dessa proposta. Defender a reforma agrária, dentro dos preceitos legais e institucionais deve ser apoiado por todos, mas dentro da legalidade. O lamentável é o apoio de políticos a quem quer ganhar na base da força. Para defender direitos existem os caminhos legais, e não na marra como se diz na gíria. Essa iniciativa de apoiar os fora da Lei na Câmara dos Deputados motivou a reação de autodefesa.

A deputada Daniela Reinehr de SC, apresentou projeto de Lei na Câmara dos Deputados, propondo a ampliação das penalidades para quem invade propriedade de outros. As penas vão se multiplicando para casos de reincidências. Talvez essa seja a alternativa de inibir essas invasões. Entretanto, todos sabemos que dentro do Congresso Nacional, onde se aprovam as leis, existem outros interesses que devem barrar a iniciativa, lamentavelmente, o interesse particular de alguns parlamentares se sobrepõe ao interesse da maioria da população.

Cabe ao eleitor fiscalizar seus deputados e senadores. Se passar no Congresso a proposta da deputada catarinense, ainda dependerá do Poder Executivo, que como todos sabemos, tem os mesmos princípios do MST, isto é, tirar de quem tem, para dar para que não tem. Ou ainda: tirar de quem trabalhou para conquistar, para dar para que não trabalha e vive de movimentos sociais, manipulando as massas. Isso tem um nome: regime comunista. É isso que queremos no nossos país? Ou de apoiar a livre iniciativa, a produtividade e o direito de progresso de quem trabalha? Dignidade humana todos tem direito, e deve ser respeitado, mas com trabalho, com produtividade. O importante é ensinar a pescar e não apenas dar o peixe. Do contrário fica muito cômodo viver da dependência do Poder; e quem está no topo usufruindo das mordomias de quem produz. Pense nisso. 

Fonte: Fecoagro