Entidades do agro se reúnem para discutir Cadastro Ambiental Rural e mudanças na legislação do PIS/COFINS

Publicado em: 07/06/2024

As entidades integrantes do Fórum Permanente do Agro em SC estiveram reunidas nesta semana na capital para discutir assuntos de interesse do setor. A reunião, convocada pelo presidente da Faesc, Jose Zeferino Pedrozo, a pedido do secretário da Agricultura, Valdir Colatto, teve como objetivo inicial discutir os encaminhamentos a serem dados junto ao governo do estado e à Assembleia Legislativa acerca da implantação do CAR-Cadastro Ambiental Rural em SC.  

Está pendente a definição de qual órgão do estado executará a implantação do CAR, uma vez que estão envolvidos o IMA e a Secretaria de Meio Ambiente, entretanto, a força de trabalho operacional no campo está ligada à Secretaria da Agricultura, por meio das empresas vinculadas, Epagri e Cidasc.  

O setor está defendendo que a responsabilidade pela implantação do CAR seja da Agricultura, e não do Meio Ambiente. As entidades do agro estão preocupadas com a demora na definição, já que a ausência do CAR está impedindo que o agricultor obtenha financiamento bancário, bem como acesso a programas oficiais previstos na legislação federal. Sobre o tema, foi decidido que será feita articulação com a Assembleia Legislativa e o governador do Estado, para que sejam publicadas as normativas necessárias para a implementação do CAR em SC. 

Durante a reunião, também foi discutida a decisão do Governo Federal de publicar a MP 1227/2024, de 4 de junho, que corta os créditos de incentivos fiscais na área de PIS/COFINS às empresas, não permitindo mais que esses créditos sejam usados para o pagamento de outros tributos federais. O setor manifestou preocupação, pois isso impactará toda a cadeia produtiva, aumentando os custos industriais, afetando também o agricultor.  

O Governo Federal publicou a MP com a finalidade de arrecadar recursos perdidos com a desoneração das folhas de pagamento, mas não tomou nenhuma medida de redução de despesas públicas, como lembram os dirigentes do agro. Ainda não é possível avaliar os impactos no mercado de grãos como a soja, o milho, a proteína animal e outros produtos, mas certamente serão grandes e terão de ser inevitavelmente repassados às exportadoras e aos produtores rurais.  

No caso das empresas exportadoras, o impacto da MP será significativo porque, na saída das exportações, o PIS/COFINS é isento. Portanto, ela gera um crédito na entrada que não pode ser aproveitado na saída. Na prática, aumenta a carga tributária das empresas e acabará impactando o produtor. Novas condições de preços aos produtores serão introduzidas devido à perda parcial do imposto PIS/COFINS na cadeia, desde insumos vendidos ao produtor até o depósito do produto, matéria-prima e acabado nos destinos portuários e de consumo final. As entidades do Agro de SC definiram que deverão encaminhar um manifesto à bancada catarinense no Congresso Nacional, pedindo a interferência dos deputados e senadores, para que rejeitem a Medida Provisória 1227/2024 o mais rápido possível, a fim de evitar um colapso no setor agroindustrial de todo o país.  

Participaram da reunião do Fórum os dirigentes da Faesc, Fetaesc, Ocesc, Fecoagro e Sindicarne. Não puderam comparecer o Sicoob e o Sindileite, além do secretário da Agricultura, Valdir Colatto. 

Fonte: Fecoagro