Entidades do agro se reuniram com deputado Marcos Vieira para tratar dos créditos tributários ao setor

Publicado em: 17/07/2024

Por solicitação do Sindicato das Indústrias de Carnes de SC (Sindicarne), as entidades que compõem o Fórum do Agro de SC reuniram-se com o deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Tributação e Finanças da Assembleia Legislativa de SC. Eles apresentaram preocupações com as mudanças de entendimento que o Governo do Estado pretende adotar no tratamento dos créditos tributários destinados aos insumos agropecuários no Estado. Jorge Lima, Diretor Executivo do Sindicarne, relatou ao deputado que a Secretaria da Fazenda está adotando um novo entendimento sobre os créditos tributários destinados às agroindústrias, com redução da participação do crédito de ICMS e questionamento sobre a sistemática até então adotada. Segundo ele, a Secretaria da Fazenda encaminhará um projeto de lei à Alesc com as mudanças pretendidas, que será avaliado na Comissão de Tributação e Finanças e pretende reduzir os créditos tributários, além de não reconhecer a sistemática até agora adotada, o que pode provocar um passivo financeiro para as empresas que utilizaram os créditos dentro das regras que estavam em vigor. 

O Sindicarne, que defende as principais agroindústrias do estado, argumenta que, se houver mudança unilateral da sistemática, isso afetará todas as agroindústrias do estado e, diretamente, os programas da Secretaria da Agricultura, mantidos com recursos repassados pelas agroindústrias provenientes dos incentivos fiscais. Serão impactados o programa Terra Boa, que anualmente recebe aproximadamente R$ 100 milhões das agroindústrias para subsidiar os custos da semente de milho, calcário e outros insumos; a manutenção do Icasa, que cuida da defesa sanitária em SC; a indenização dos animais abatidos por incidência de brucelose, entre outros do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). 

José Zeferino Pedrozo, presidente da Faesc, expressou preocupação com o impacto desses cortes nos agricultores, ressaltando que os programas executados em parceria com as cooperativas são eficientes e oferecem resultados aos agricultores, e não podem sofrer interrupções. 

O deputado Marcos Vieira, acompanhado do deputado Mário Motta, afirmou que estudará o assunto e, na hora oportuna, quando o Projeto de Lei chegar à Alesc, emitirá seu parecer para deliberação do plenário. Ele mencionou ser, em tese, contra a remissão de débitos já realizados, mas defendeu um tratamento igualitário para SC em comparação com os praticados por RS e PR. Ele destacou a necessidade de avaliar criteriosamente a situação e a repercussão econômica e social do processo. 

Participaram da audiência, além do Sindicarne, o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo; o presidente do Sicoob e vice-presidente da Ocesc, Rui Schneider da Silva; o Diretor Executivo da Fecoagro, Ivan Ramos, que também representou a Aurora Alimentos, e dirigentes das agroindústrias BRF, JBF e Pamplona. 

Fonte: Fecoagro