Os paradoxos das leis ambientais

Publicado em: 04/11/2024

Por Ivan Ramos, diretor executivo FECOAGRO

Em tempos de aquecimento global e desastres climáticos, quando se buscam os culpados pelas mudanças, sobressaem-se as contradições nas legislações que tratam do meio ambiente. Todos sabemos que os países desenvolvidos, chamados industrializados, vêm devastando florestas e dando pouca atenção à fauna e às fontes de água há muitos anos. 

Agora, sobra para os países que ainda detêm florestas e animais silvestres pagar a conta pelos erros dos outros. Eles até tentam criar legislações para afetar aqueles que já estão fazendo o dever de casa, como é o caso do Brasil. Especialistas renomados de todo o mundo, que não se apegam a ideologias ou barreiras econômicas, reconhecem que nosso país possui uma das leis ambientais mais modernas e eficientes do mundo. Isso não quer dizer que não existam infratores da legislação. Mas para esses existem as penalidades previstas nas leis. As normas existem para regular os procedimentos, garantindo tratamento igualitário entre as pessoas. No entanto, essas leis não podem ser contraditórias ou conflitantes, ou seja, uma não pode dizer uma coisa e outra lei dizer outra. É o que está acontecendo neste momento em nosso país.  

A Lei da Mata Atlântica possui um regramento sobre a natureza, enquanto a Lei Florestal do país possui outro. Se as tecnologias vieram para beneficiar o ser humano, facilitando o desenvolvimento de produtos e da comunidade sem prejudicar a natureza, elas devem ser obedecidas. Se surgiram leis posteriores que consideram a nova realidade dos países, dentro de uma perspectiva racional e de preservação ambiental, devem prevalecer as definições tecnológicas, e não as ideológicas. 

Esse é o impasse do momento no país: a Lei Florestal federal trata a natureza de uma forma, e a Lei da Mata Atlântica, de outra. E, dependendo do pensamento de quem está no poder ou tem a “caneta”, aplica-se a lei que mais convém. É uma contradição com a realidade. Em Santa Catarina, há algo semelhante. Foi aprovada uma lei ambiental considerada exemplar para o país, a ponto de servir de base para a Lei Florestal nacional. No entanto, há contradições na sua interpretação. Enquanto a Procuradoria Geral do Estado contesta decisões judiciais que pretendem anular artigos da lei estadual, a Polícia Ambiental está notificando os agricultores que estão seguindo a lei estadual.  

Certamente, a justificativa é que a culpa é do legislador, que deixou margem para os chamados “buracos” nas leis. Essas contradições precisam ser resolvidas urgentemente. Do contrário, a insegurança jurídica deixará cada vez mais a população perdida, sem saber a quem obedecer. Preservar a natureza, sim, mas com regras claras que sejam iguais para todos, independentemente de quem está no poder ou de qual fiscal se diz defensor da lei. Senão, este país vai virar uma bagunça. Pense nisso. 

Fonte: Fecoagro