Câmara aprova redução de tributos sobre fertilizantes

Publicado em: 24/12/2024

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Pedro Lupion ao Projeto de Lei 2022/2022. A proposta, de autoria do deputado Marco Bertaiolli, altera a Lei 10.925/2004 para zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização interna de adubos e fertilizantes. Segundo Lupion, a medida visa corrigir distorções tributárias que afetam a competitividade do agronegócio brasileiro.  

Atualmente, insumos como as rochas fosfáticas, classificadas como fertilizantes por órgãos como Embrapa e MAPA, não se beneficiam da isenção e estão sujeitos a alíquotas de até 11,75%. O projeto também propõe revogar restrições fiscais que limitam o benefício a fabricantes, ampliando-o para intermediários da cadeia produtiva.  “Essa medida é fundamental no atual cenário de altos custos de produção agropecuária, impactados, entre outros fatores, pelo aumento nos preços dos insumos”, explicou o parlamentar.   

A mudança é estratégica para reduzir custos de produção no setor agropecuário, especialmente em um momento de alta nos preços de insumos. Além disso, a medida deve fomentar investimentos e beneficiar pequenas e médias empresas que dependem desses produtos.   Após a aprovação na Comissão, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta é considerada essencial para sustentar o crescimento do agronegócio no país.  “Isso estimulará a competitividade, além de fomentar investimentos, inovação e criação de empregos. Pequenas e médias empresas, que muitas vezes não possuem capacidade de produção própria, serão diretamente beneficiadas”, afirmou o relator.  

Fonte: Agrolink