A insegurança do vazio sanitário em SC

Publicado em: 14/08/2023

Por Ivan ramos, diretor executivo da Fecoagro

Temos dito com frequência neste espaço que o agricultor brasileiro vive de surpresas e insegurança em suas atividades a cada ano. Não foram poucas as vezes em que, na hora de definir seu plantio ou outra atividade no campo, precisa sempre saber se não surgiram novas situações que implicam em mudanças de comportamento, seja no mercado, no clima ou até mesmo em decisões governamentais. Não tem sido a mesma regra todos os anos. Muitas vezes as mudanças são necessárias devido a conjunturas internacionais ou climatológicas, mas em outras, sem muita explicação dos motivos da mudança. Talvez isso aconteça pela decisão de algum tecnocrata que mistura ideologia com tecnologia, ou de um político iluminado e oportunista. 

Quando a decisão tem justificativa técnica, até se entende com facilidade, mas quando há controvérsia sobre o tema, fica difícil assimilar normas adotadas sem antes discutir com o setor produtivo. O fato polêmico do momento está sendo a adoção do espaço do vazio sanitário no sul do país. A decisão do Ministério da Agricultura, publicada por meio da Portaria 840, de 7 de julho último, resolveu alterar o período de proibição de plantio da safra de verão, afetando os três estados do Sul que plantam a safrinha. Segundo a Portaria, publicada sem discussão com os estados afetados, foi estipulado o período de semeadura de 100 dias. Como é proibido plantar até 21 de setembro e o prazo estipulado para SC foi até o final de dezembro deste ano, compromete o plantio da safrinha em SC e no sul do país. 

Segundo a área técnica do Ministério da Agricultura, o vazio sanitário existe para proteger a cultura de soja da doença da ferrugem asiática. Ocorre que, segundo os técnicos dessa região, historicamente esse problema não acontece por aqui, portanto não cabe nesse período. A ser mantida a Portaria 840 como está, os agricultores da região sul não poderão plantar em janeiro e início de fevereiro, comprometendo a renda dos pequenos agricultores da região. Os órgãos de controle sanitário dos três estados do Sul, no caso de SC a Cidasc, afirmaram em documento técnico que não se justifica esse prazo. Para nosso estado, pedem que o plantio possa ser feito até 10 de fevereiro de 2024, sem prejuízo para ninguém. 

Com o plantio até essa data, permite a ampliação da produção de milho em SC, grão tão necessário para a manutenção das atividades agroindustriais que já são bastante dependentes do cereal de outras regiões do país e do exterior. Entidades do setor agro estão descontentes com a decisão do governo federal e já se manifestaram oficialmente solicitando mudança na Portaria para não prejudicar a produção agropecuária da região sul do país. Por enquanto, o governo federal não deu sinais de que mudará o calendário. A permanecerem essas datas anunciadas, certamente os três estados do sul, que são produtores expressivos de alimentos, ficarão prejudicados, não apenas o agricultor que deixará de usar os parcos solos disponíveis, mas também os demais segmentos da economia que movimentam negócios na área de sementes e insumos agrícolas, transportes, combustíveis e outros negócios advindos da produção rural. Será que não tem ninguém no governo federal para enxergar mais essa discriminação para o setor agropecuário, especialmente da região sul do país? Pense nisso. 

Fonte: Fecoagro