Agro quer incluir 12 pontos na reforma tributária

Publicado em: 14/08/2023

O setor produtivo definiu 12 pontos prioritários a serem incluídos na tramitação da reforma tributária no Senado. A questão chave para o agro é a redução de 80% da alíquota a ser aplicada sobre insumos e produtos da agropecuária em relação à alíquota padrão.  

O texto aprovado na Câmara reduziu a alíquota para o setor em 60%, ou seja, a carga tributária sob o regime especial para o agronegócio seria equivalente a 40% à alíquota de referência, estimada em 25%.  

O documento com as prioridades do setor foi elaborado por entidades ligadas ao Instituto Pensar Agro e entregue pela  Frente Parlamentar da Agropecuária ao coordenador relator do grupo de trabalho da reforma tributária no Senado, Efraim Filho (PB).  

Um ajuste considerado fundamental para o setor é a ampliação do teto de produtores desobrigados a aderir ao regime do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de faturamento máximo bruto de R$ 3,6 milhões, para R$ 4,8 milhões por ano.  

Outra preocupação é a possibilidade de Estados estabelecerem imposto sobre a exportação da cadeia primária, em substituição aos fundos regionais, o que o setor refuta. Após obter a desoneração sobre os produtos da cesta básica, o IPA pede no Senado a aplicação de imposto zero para estes itens desde a finalização do produto.  

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PR), a articulação no Senado buscará a manutenção dos pleitos obtidos na Câmara e o avanço em questões consideradas essenciais. “Tivemos um texto sem prejuízos para o agro brasileiro, mas que foi apresentado instantes antes de ir para votação. No Senado, vamos buscar avanços e, claro, tentar manter o que foi conquistado. O maior benefício seria uma menor alíquota e vamos nos dedicar a isso”, disse em nota. 

OS PEDIDOS

Redução da alíquota: Ajustar de 60% para 80% e a redução da alíquota de impostos para produtos agropecuários e regras de crédito.

– Aumentar o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões ao ano, para isenção de impostos aos produtores rurais.

– Impedir a criação dos fundos estaduais em substituição às atuais contribuições.

– Deixar claro que o ICMS não poderá ser majorado.

– Imposto zero para os itens da cesta básica desde a finalização do produto.

– Diminuir prazo para o ICMS e incluir PIS/Cofins em relação aos créditos acumulados.

– IPVA: Levar em consideração o impacto na produção do combustível, ou seja, que seja considerado o impacto tributário da cadeia produtiva do combustível e não apenas levantamento que leve em consideração o veículo.

– Cálculo do tributo sobre a aquisição em relação ao crédito presumido deve ser feito sobre o valor da aquisição, levando em conta o valor da alíquota que incidirá, sem qualquer diminuição 

– Não tributar as exportações e não estornar créditos, com a garantia de restituição em até60 dias, além da criação de regimes especiais para importação de produtos agrícolas.

– Adequação para que não haja imposto seletivo para cesta básica e demais itens essenciais que terão alíquota reduzida.

– Crédito da não cumulatividade: Não condicionar o aproveitamento ao recolhimento ou sub-rogação. Ou seja, quanto ao PIS/Cofins, expressamente citar que os créditos acumulados destes dois tributos poderão ser compensados com a CBS devida após a transição; e quanto ao ICMS, diminuir o prazo para aproveitamento em até 60 meses (cinco anos, ao invés de 20 anos propostos) e atualização pela Selic.

– ITCMD: Garantir na Constituição Federal que a lei complementar defina a não incidência de imposto no caso de sucessão familiar nas pequenas propriedades rurais acerca do imposto sobre herança.

Fonte: InfoMoney