Ainda o marco temporal das terras indígenas

Publicado em: 19/06/2023

Por Ivan Ramos diretor executivo da Fecoagro/SC.

A novela continua. Tanto no Judiciário, como no Legislativo. O “Marco Temporal das Terras Indígenas”. A Câmara dos Deputados fez sua parte, embora  com bastante atraso, definiu que deve ser respeitada a data de 5 de outubro de 1988 como limite para dar direito as terras ocupadas pelos índios até aquela data.

Além disso, determinou outras medidas que podem ser positivas para agricultores que eventualmente possam ser desalojados, como por exemplo, a indenização completa da terra e das benfeitorias. Se isso acontecer, quem vai pagar a conta será o governo federal. Ou melhor, nós pagadores de impostos. Os números devem ser astronômicos, mas por enquanto ninguém sabe quanto será.

Na esfera do Legislativo ainda falta a definição do Senado para validar a lei. O presidente da Casa já disse que nao tem pressa para colocar em votação. Diz que não vai atropelar como aconteceu na Câmara. Atropelo de mais de 20 anos tramitando? Senadores catarinenses pedem urgência na votação, mas parece que não estão sendo ouvidos.

Enquanto isso, os agricultores ameaçados, continuam pendurados no seu trabalho. Devido as demandas judiciais não podem investir nem melhorar suas propriedades. Estão impedidos de tomar financiamento bancário, e nem mesmo o Cadastro Ambienta Rural conseguem fazer.

Além disso, ainda existem outros empecilhos para resolver esse imbróglio. Mesmo se aprovada pelo Senado a nova lei, ainda depende de o presidente da República sancionar. Tendência real de não acontecer, pois esse governo pelo viés ideológico, está mais com os índios do que com os agricultores. Se o presidente vetar, tem que voltar para o Congresso para derrubar o veto, uma fase mais complicada. Precisará  de número maior de votos para derrubar o veto.

O ideal seria que Supremo Federal definisse pela manutenção do marco temporal e acabar com o impasse. Foi pra votação e mais uma vez se pediu prazo. O ministro Alexandre de Moraes falou durante quase três horas historiando a situação dos indígenas, no Brasil e no mundo. Muitas vezes  reconhecendo o direito do agricultores, mas no final votou dizendo que o marco temporal não vale. Mesmo que o Supremo já tenha decido em outras ocasiões, dizendo que vale.

No seu voto o ministro disse que tem que considerar a história dos índios no Brasil. Chegou a relatar fatos de conflitos do ano de 1.600.  Uma boa lição de história, mas que  não resolve os problemas atuais. A prevalecer essa história, teríamos que voltar ao ano de 1.500, e entregar todo o Brasil aos índios. Inclusive os belos e confortáveis  gabinetes dos órgãos públicos e até casas e apartamentos de autoridades influentes. Diante das novas ponderações do ministro, foi pedido vistas ao processo novamente, e agora tem mais 90 dias para definições.

E tudo continua como dantes. Vamos esperar agora que alguma das esferas, Legislativo, Executivo e Judiciário agilizem os processos, afinal temos um bom número de agricultores, pendurados no pincel, sem saber o que fazer. Famílias de pequenos produtores rurais que poderiam estar produzindo mais, estão praticamente paralisadas nas suas propriedades legitimamente adquiridas. Pense nisso.

Fonte: Fecoagro/SC.