Cadastro Ambiental Rural poderá ser definido nesta semana em SC

Publicado em: 10/07/2024

A definição sobre quem realizará o CAR-Cadastro Ambiental Rural em SC poderá ser definido nesta semana. A informação foi dada pelo governador em exercício, Mauro de Nadal, durante a reunião que manteve com as entidades do agro. O setor reafirmou ao deputado-governador preocupação com a necessidade de transferência para a secretaria da Agricultura a execução do CAR, pleito já feito anteriormente ao governador Jorginho Mello, que prometeu resolver o mais breve possível. 

O principal impacto é a não liberação dos financiamentos agrícolas para o plantio de verão e demais atividades agropecuárias para os agricultores sem o CAR. O impasse continua em SC, devido à indefinição de qual organismo deverá implementar o cadastro. Atualmente, está no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, que não possui estrutura para isso. Está sendo sugerido que a responsabilidade seja transferida para a Secretaria da Agricultura, que dispõe de corpo técnico na Epagri e na Cidasc para fazer o cadastro. O governador comprometeu-se a resolver esse problema nesta semana. A não implantação do CAR implica em não plantio da safra para os produtores que necessitam de financiamentos, afetando consequentemente a economia do estado.  

Mauro de Nadal informou que já está tramitando na Alesc projeto de lei que autoriza a transferência do IMA para a secretaria da Agricultura essa atribuição, a fim de ser aproveitado o pessoal da Epagri e da Cidasc, que tem estrutura técnica para execução do CAR. 

O governador em exercício disse que nesta quarta-feira o projeto de lei deverá ser apreciado pelas comissões técnicas da Alesc, e poderá seguir para o plenário para ser votado em seguida e se for aprovado, ele mesmo como governador em exercício deverá sancionar a Le, que depois precisará ser regulamentada por decreto do executivo. 

Fonte: Fecoagro