Câmara aprova texto-base da reforma tributária

Publicado em: 10/07/2023

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária. Como foi solicitado pela bancada, produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA. Após críticas, o relator da reforma tributária incluiu na reforma a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.

Críticos da proposta passaram a sugerir, nas últimas semanas, que havia a possibilidade de aumento nos preços dos itens que compõem a cesta básica com os novos tributos. O texto aprovado estabeleceu a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. As alíquotas previstas para os IVAs federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos. Segundo o texto, caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta. Os dispositivos que tratam da redução das alíquotas dos dois IVAs para determinados bens e serviços. A PEC agora estabelece corte de 60%. Com isso, a alíquota incidente será equivalente a 40% do IBS (IVA estadual e municipal) e do CBS (IVA federal). Dentre os itens que terão a redução de alíquotas estão os produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; e insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal.

“Diálogo construído nos últimos 120 dias, trouxe convergências e os pontos sinalizados pelo setor agropecuário, foram atendidos por completo e presentes no texto em análise no Plenário. Desta forma, atendidos os anseios e preocupações do setor, ficam, os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, seguros do posicionamento favorável à Reforma Tributária em prol dos produtores rurais do Brasil”, diz nota da Frente Parlamentar.

Para o cooperativismo, segundo a superintendente da OCB Tania Zanella, o texto garante importantes avanços dentro da Constituição Federal e viabiliza o modelo de negócios frente ao novo regime tributário brasileiro. Consta: Possibilidade de um regime específico de tributação para as cooperativas; as cooperativas podem escolher pelo regime específico ou pela regra geral; o conceito do ato cooperativo que está na Lei 5.764/71 entra na Constituição Federal; Está no texto a não incidência do ato cooperativo, cujas hipóteses serão detalhadas em Lei Complementar. Em relação aos créditos, a Lei Complementar disporá sobre a possibilidade de aproveitamento dos créditos das operações antecedentes.

Fonte: Câmara Federal/OCB/Fecoagro