Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa discute implantação da Nota Fiscal Eletrônica no meio rural

Publicado em: 13/04/2023

O Confaz – Conselho dos Secretários de Estado da Fazenda de todo o país, definiu no ano passado que a partir do mês de julho deste ano, as Notas Fiscais do Produtor Rural também passarão a ser obrigatoriamente de forma eletrônica. Para que isso possa acontecer, há necessidade da disponibilidade de sinal de internet de qualidade nos mais longínquos recantos do meio rural, pois a operação dever ser online.

Em SC, o Governo do Estado reconhece que não há disponibilidade de internet em todos os lugares do interior e nem deve ser resolvido até julho. Portanto, torna-se impossível da adoção em julho da nova forma de emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Técnicos da Secretaria da Fazenda participaram da reunião da Comissão de Agricultura da Alesc e expuseram como funciona a Nota Fiscal Eletrônica, e as alternativas para os agricultores passarem a usar.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom.

A Secretaria da Fazenda desenvolveu um aplicativo, que pode gerar a NF, sem remessa imediata. Em resumo, os dados ficam registrados e quando houver sinal de internet em algum local, a transmissão para o destinatário e os órgãos competentes passa a ser automática. Segundo os técnicos da Secretaria da Fazenda  enquanto não forem transferidos os dados da NF para o sistema de controle, apenas uma foto dos dados constantes do aplicativo, serve para comprovar a regularização fiscal do produto objeto da Nota.

O grande pleito dos deputados e das entidades presentes na reunião foi agilizar a implantação da internet no campo, e ampliar o prazo de obrigatoriedade de Nota Eletrônica, em prazos compatíveis com a implantação da internet rural.

Foto: Bruno Collaço / Agência AL.

O  deputado Altair Silva, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa e ex-secretário da Agricultura do Estado, resumiu os resultados da reunião da Comissão e entidades do agro:

Fonte: Fecoagro/SC.