Defensivos agrícolas novamente correm risco de serem tributados com ICMS

Publicado em: 19/11/2024

O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a pedido do PSOL, para taxar os defensivos agrícolas. Uma audiência pública realizada na semana passada serviu para subsidiar o ministro Edson Fachin, relator do caso, com informações contrárias e favoráveis à pauta. Se o STF decidir pela taxação, haverá um acréscimo superior a R$ 20 bilhões em impostos, de acordo com dados do Ministério da Agricultura. O PSOL questiona o Convênio 100/1997, que reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre agroquímicos.

O partido também contesta uma legislação que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos. A retirada do benefício fiscal resultaria em um aumento de custo de R$ 6,9 bilhões nas operações estaduais. Já nas operações interestaduais, geraria um custo de R$ 5,9 bilhões. Além disso, a imposição de Imposto sobre Produtos Importados sobre os pesticidas acarretaria um impacto de R$ 7,8 bilhões, elevando o impacto total para mais de R$ 20,8 bilhões. Esses valores representam uma alta potencial de 17% nos custos variáveis com defensivos, afetando diretamente a competitividade do setor. 

A taxação dos defensivos agrícolas pode representar um grande desafio para o agronegócio brasileiro, que é fundamental para a economia e segurança alimentar do país. Com margens cada vez mais apertadas e a necessidade constante de produtividade, o setor pode sofrer com o aumento dos custos de produção, que inevitavelmente se refletem no preço final dos alimentos para o consumidor. 

Fonte: Jovem Pan