Deputada Daniela Reinehr quer leis mais duras para invasores de terras

Publicado em: 04/03/2024

Neste ano, o país celebra o 40º aniversário do MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, uma organização informal que tem como principal objetivo ocupar terras, em vez de buscar a reforma agrária de maneira legal. A deputada Daniela Reinehr, de Santa Catarina, aproveitou essa “comemoração” para protestar contra o método adotado pelo MST, que conta com o apoio do atual governo federal. 

O projeto apresentado visa intensificar as sanções atuais – que atualmente variam de detenção de um a seis meses e multa – para penas de reclusão de dois a quatro anos, acompanhadas de multa, eliminando a elegibilidade para benefícios penais aplicáveis a delitos de menor gravidade. Além disso, propõe penas de reclusão de quatro a oito anos, mais multa, em situações em que os crimes sejam cometidos por grupos com intenções políticas ou ideológicas. 

Essa iniciativa legislativa responde ao aumento do número de infrações dessa natureza, especialmente evidenciado desde o início deste ano. Tais atos, muitas vezes coordenados por organizações político-ideológicas, desafiam a propriedade privada e causam insegurança generalizada entre proprietários e produtores rurais. 

Daniela Reinehr expressa sua condenação à prática do PT de utilizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como instrumento político, mantendo uma postura de tolerância zero às invasões de terras. Ela critica abertamente o apoio do PT ao MST, destacando a falta de uma reforma agrária eficaz. Daniela Reinehr enfatiza que, com suas invasões, o MST tem sido responsável por quatro décadas de terror no campo, evidenciando a necessidade urgente de ações legislativas firmes para restaurar a segurança, ordem e paz no campo. 

A apresentação deste projeto de lei demonstra uma resposta legislativa firme aos desafios enfrentados pelos proprietários rurais e destaca a necessidade de uma atuação estatal mais rigorosa contra violações que comprometem o império da lei e a ordem social. Com este PL, a deputada Daniela Reinehr reafirma seu compromisso com a defesa da propriedade, da agricultura e do agronegócio, pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade do Brasil. 

Ela deu entrada na Câmara dos Deputados com um projeto de lei que cria legislação mais rigorosa nas penalidades para quem invade terras privadas sem amparo legal.  

Daniela explica: 

Fonte: Ascom/Fecoagro