Deputado defende inclusão do Ato Cooperativo no texto da Reforma Tributária

Publicado em: 18/04/2023

O deputado federal Vitor Lippi (SP) esteve na Casa do Cooperativismo, sede da OCB em Brasília, para debater sobre os principais impactos e a importância da definição do Ato Cooperativo para a promoção do adequado tratamento tributário às cooperativas no escopo do texto da Reforma Tributária. Lippi é o representante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Grupo de Trabalho que analisa a PEC 45/19, que propõe alterações no Sistema Tributário Nacional.

A reunião contou com a participação do presidente, da superintendente e da gerente-geral do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, Tania Zanella e Fabíola Nader Motta, que reforçaram a importância da inclusão do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo para trazer a segurança jurídica que o movimento necessita. Eles também lembraram que o dispositivo que protege e estimula o cooperativismo está previsto na Constituição Federal e é ponto chave na relação entre cooperado e cooperativa, para evitar a bitributação.

“A cooperativa é uma sociedade de pessoas e não de capital. O nosso objetivo não é o lucro, mas a prosperidade das pessoas e das comunidades ondem estão inseridas. No nosso movimento, dividimos os resultados econômicos entre todos os cooperados, ao passo que nas empresas convencionais os recursos estão concentrados como lucro de um ou poucos acionistas. Então, a inclusão do Ato Cooperativo no texto da Reforma deixa claro que todos compreenderam que quem paga o tributo é o cooperado e não a cooperativa”, defendeu o presidente.

“Meu apoio ao cooperativismo é uma questão de princípios. Estou convencido que este é o modelo que melhor distribui resultados e inclui os pequenos”, declarou Lippi.

Outros pontos foram salientados durante o encontro como a comprovação, por meio de dados, que as riquezas geradas no cooperativismo beneficiam os cooperados e comunidades, aumentando a movimentação da economia de suas regiões. Em 2021, as cooperativas injetaram mais de R$ 17 bilhões em tributos nos cofres públicos. Sob a ótica da geração de postos de trabalho, pagou em salários e benefícios, aos seus 493 mil colaboradores, mais de R$ 18 bilhões. Neste mesmo período, o coop movimentou financeiramente mais de R$ 787 bilhões.

No Ramo Agro, 53% da produção nacional de grãos passa por uma cooperativa. O Ramo Crédito, por sua vez, com seus 7,6 mil pontos de atendimento, se consolidou como maior rede de atendimento do país, sendo que, em 264 municípios, é a única instituição financeira presente.

Fonte: site Sistema OCB (Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados).