Deputado Mauro de Nadal espera que Senado reverta decisão do Marco Temporal

Publicado em: 28/09/2023

O presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Mauro de Nadal, expressou sua preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com o Marco Temporal das Terras Indígenas. Ele também lamentou que tenha sido alterada uma decisão anterior do próprio STF e que agora tenta agradar aos indígenas, mas sem prejudicar um número expressivo de agricultores que possuem terras legitimamente adquiridas e registradas.  

Na região extremo oeste de SC, de onde Mauro de Nadal é originário, existem inúmeras propriedades rurais comprometidas com essa decisão, que poderão ser requeridas pelos indígenas. O parlamentar espera que o Senado Federal defina logo sobre o projeto de Lei que tramita naquela Casa e que pode reverter a decisão do Supremo, voltando a respeitar a Constituição de 1988, que estabeleceu que o Marco Temporal é válido até 05 de outubro de 1988. 

Fonte: Assessoria/Fecoagro