Deputados da Frencoop debatem os impactos para o cooperativismo na reforma tributária

Publicado em: 12/06/2023

O deputado federal Vitor Lippi (SP), representante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Grupo de Trabalho que analisa a PEC 45/19, que propõe alterações no Sistema Tributário Nacional, participou de nova reunião promovida pelo Sistema OCB para debater os principais impactos que a reforma pode trazer para o cooperativismo e a importância do adequado tratamento do ato cooperativo para viabilizar a competitividade do modelo cooperativista.

A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, coordenou a reunião e lembrou que as particularidades do cooperativismo precisam ser reconhecidas para garantir segurança jurídica às atividades desenvolvidas. “Sem esse reconhecimento, podemos ter um forte desestímulo e desestruturação desse importante modelo societário, que conta, atualmente, com quase 5 mil cooperativas, 19 milhões de cooperados e gera cerca de 500 mil empregos diretos”, afirmou.

Tributaristas do Sistema OCB presentes na reunião abordaram detalhes técnicos dos impactos que o não reconhecimento do ato cooperativo pode gerar, principalmente se houver duplicidade da incidência de impostos, ou seja, se a tributação ocorrer tanto para as cooperativas quanto para os cooperados. “Como a cooperativa é uma sociedade de pessoas, não há lucro e, sim, divisão de sobras. Por isso, a tributação deve ser inserida apenas aos cooperados. Esse fator é vital para manter a competitividade do movimento”, acrescentou a gerente-geral.

O Coordenador Tributário da Frencoop, voltou a reforçar que seu apoio ao cooperativismo é uma questão de princípios e que irá defender a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo como diretriz no relatório a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho. “Estou convencido que este é o modelo que melhor distribui resultados e inclui os pequenos”, salientou.

O relatório do relator do projeto  apresenta um resumo dos trabalhos realizados, histórico de discussões e pontos consensuais, além das diretrizes para a construção do substitutivo das propostas em tramitação (PEC 45/19 e PEC 110/19) a ser deliberado posteriormente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Há expectativa de que o texto do substitutivo seja construído e deliberado na primeira quinzena de julho.

Fonte: Sistema OCB (Foto: deputado federal Vitor Lippi por Vinicius Loures / Câmara dos Deputados).