Entidades do agro defendem Código de Meio Ambiente de SC
Publicado em: 07/10/2024
Entidades do setor produtivo reunidas nesta semana na Federação das Indústrias de SC (FIESC) debateram a necessidade de que o Executivo e o Legislativo catarinenses defendam de forma sistemática o Código Estadual de Meio Ambiente. Preocupadas com as iniciativas recentes do IBAMA e decisões judiciais que ignoram a base constitucional para a aplicação do código estadual no estado — a despeito das demais normas que tratam do tema —, as entidades deliberaram pelo envio de um documento ao governador Jorginho Mello e aos deputados estaduais sugerindo um posicionamento firme na proteção da legislação estadual. Assinam o documento: FIESC, FAESC, FETAESC, OCESC e FECOAGRO.
Um dos principais instrumentos de valorização da legislação ambiental, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), também foi tema da reunião, que contou com a participação do Secretário da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto. As entidades defenderam a regulamentação e imediata implantação do CAR conforme legislação recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa. Segundo o secretário, o CAR “é uma ferramenta valiosa para a efetivação dos instrumentos de proteção e de desenvolvimento previstos na lei estadual.”
A Lei 18.973/24, aprovada pela Alesc, determina a formação de um comitê para a implantação do cadastro, com gestão a cargo da Secretaria da Agricultura. “São mais de 395 mil propriedades rurais em SC aguardando o andamento do CAR para terem segurança jurídica e manterem sua viabilidade econômica”, explica Colatto.
O consultor de agronegócio da Fiesc e da Ocesc, ex-deputado Odacir Zonta, foi o articulador da reunião das entidades na Federação das Indústrias e falou sobre os encaminhamentos que serão dados sobre o assunto.
O diretor jurídico e de relações institucionais da FIESC, Carlos José Kurtz, explica que o Código de Meio Ambiente de SC já foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi debatido com toda a sociedade. O documento conta com embasamento técnico e leva em consideração as características e a realidade regional. “O estado precisa ter uma defesa firme em todas as esferas da aplicação do código. Precisamos valorizar esta legislação já consolidada como instrumento de desenvolvimento sustentável e respeitar o pacto federativo, já que a Constituição prevê que a competência da União para legislar deve se limitar a estabelecer normas gerais”, avalia.
Para o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria Florestal da FIESC, Odelir Battistella, Santa Catarina possui uma legislação moderna e abrangente, que contribui para que hoje o estado tenha cerca de 40% de suas matas nativas preservadas, além de mais de 1 milhão de hectares de florestas plantadas.
Fonte: Fiesc – com acréscimo da Fecoagro