Faesc avalia positivamente a prorrogação da validade da DAP/Pronaf para agricultores familiares

Publicado em: 17/06/2024

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) avalia de forma positiva a prorrogação, por nove meses, das Declarações de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) para agricultores familiares.

A medida, recém anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) visa assegurar a continuidade do acesso às políticas públicas para as agricultoras e agricultores familiares, bem como formas associativas da Agricultura Familiar, durante o processo de transição da DAP para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Os prazos valem para as Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ativas que tenham a data de vigência final compreendida entre a data da publicação da portaria e 31 de outubro de 2024.

A DAP-Pronaf é o documento que identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, reforça que esse documento é essencial para o acesso às políticas públicas que voltadas ao desenvolvimento do campo. “A prorrogação garante aquisição de crédito rural com taxas de juros reduzidas, oportunizando investimentos em infraestrutura, tecnologia e comercialização da produção”.

Pedrozo frisa, ainda, que o DAP-Pronaf estimula o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais, com a geração de emprego e renda e contribui para a melhoria da qualidade de vida da população. “A prorrogação do prazo ajudará muitas famílias rurais que precisam desse apoio para seguir suas atividades em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul – onde a situação é extremamente crítica em função das enchentes – e em todo o país”.

Fonte: MB Comunicação