Frente parlamentar da agropecuária aponta avanços na reforma tributária

Publicado em: 12/07/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional destacou os avanços conquistados pelo setor agro na Reforma Tributária. Dessa forma, atendidos os principais anseios e preocupações do setor, os membros da Frente estão seguros do posicionamento favorável em relação aos principais pleitos, como segue: 

– Alíquota zero para os produtos da cesta básica;

– Redução da alíquota do setor agro em 60% da alíquota de referência, ou seja, 40% da alíquota de referência, sem a limitação imposta pela Lei 10.925;

– Produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, que faturem até R$ 3,6 milhões por ano não serão considerados contribuintes, podendo optar pelo regime de não-contribuinte e utilizar os créditos tributários nas compras de insumos;

– Haverá direito ao crédito presumido nas operações com produtores não contribuintes;

– O crédito presumido será definido em lei complementar; a produção de biocombustíveis seguirá o que foi aprovado na Emenda Constitucional 123/2022 e não haverá mais a inclusão do termo ‘consumo final’;

– O IPVA não incidirá sobre aeronaves e máquinas agrícolas;

– Está estabelecido que todos os bens e serviços abrangidos pela alíquota reduzida da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não poderão ser alvo da incidência do imposto seletivo. Além disso, pontos sensíveis para o agro brasileiro, como produtos agropecuários, pesqueiros, florestais, extrativistas vegetais in natura, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e insumos agropecuários, também estão incluídos. Esses pontos são essenciais para o pleno desenvolvimento do setor;

– No que diz respeito ao ato cooperativo, as cooperativas terão um regime específico, mantendo a competitividade e garantindo o crédito das etapas anteriores;

– Além disso, o produtor integrado, definido pela lei ordinária, também não será considerado contribuinte, e será garantido o direito aos créditos dos tributos incidentes nos insumos da produção de biocombustíveis.

Este é o primeiro passo da Reforma Tributária. Portanto, ainda poderemos incluir quaisquer melhorias necessárias para o setor durante a aprovação das Leis Complementares. A bancada do Agro no Congresso sempre se utiliza do diálogo para a construção de pontes e de um país mais justo e igualitário, e assim seguiremos, visando o bem de cada cidadão brasileiro e o acesso a alimentos de qualidade”, disse o presidente da Frente. 

Fonte: FPA