Incentivos fiscais para cooperativas de energia já podem ser acessados

Publicado em: 21/11/2024

O Governo de Santa Catarina deu início ao recebimento projetos de cooperativas de energia para conceder o incentivo fiscal previsto na PEACESC, que reduz o ICMS em até 20% para investimentos em eletrificação. O crédito presumido ajudará a expandir e melhorar a infraestrutura elétrica em todo o estado, beneficiando, especialmente, áreas rurais e pequenas cidades. Para acessar o benefício, as cooperativas interessadas devem enviar um projeto para a Secretaria da Fazenda (SEF) e Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SICOS), seguindo as orientações disponíveis no site da SICOS.

Após aprovação, a cooperativa terá até 180 dias para iniciar as obras, com o progresso sendo monitorado mensalmente. A Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC) estima gerar R$ 435 milhões em investimentos até 2029, fortalecendo o cooperativismo e garantindo energia de qualidade para mais catarinenses. 

Fonte: Secom