Lançado Lar Legal Rural nos 10 municípios do planalto norte de SC

Publicado em: 24/07/2023

O Lar Legal Rural, iniciativa criada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), foi lançado para os produtores rurais dos 10 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte). O programa conta com a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), do Ministério Público do Estado, da Rag Serv. Gestão e Serviços, além das Prefeituras. Seu objetivo é regularizar a propriedade de imóveis rurais, ou seja, fornecer as matrículas de forma definitiva para os estabelecimentos no campo.

O primeiro ato de lançamento ocorreu em Canoinhas, contemplando também produtores de Três Barras e Bela Vista do Toldo. Em seguida, foi realizado evento em Irineópolis, envolvendo produtores de Porto União e Matos Costa; em Major Vieira com a participação de agricultores de Monte Castelo e Papanduva; bem como em Itaiópolis e Mafra. Os eventos contaram com a presença do vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, representando o presidente José Zeferino Pedrozo, do desembargador e coordenador do Programa Lar Legal, Selso de Oliveira, do engenheiro agrônomo e assessor técnico de Meio Ambiente e Política Agrária da Fetaesc, Ives Luiz Lopes, dos prefeitos e outros representantes municipais, dos presidentes dos Sindicatos Rurais Edmilson Verka (Canoinhas, Três Barras e Bela Vista do Toldo), Francisco Erando Konkol (Irineópolis, Porto União e Matos Costa), Mauro Kazmierczack (Itaiópolis), João Francisco de Mattos (Major Vieira), Miguel Iancoski (Papanduva) e João Romário Carvalho (Mafra), dos presidentes e representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, entre outras lideranças.

Barbieri acompanhou todos os atos de lançamento no estado e destacou que a Faesc e a Fetaesc sempre buscaram solução para as questões de posse legal das propriedades rurais, com o intuito de promover o avanço no desenvolvimento social e econômico do setor agropecuário catarinense e auxiliar a preservação do meio ambiente, na medida do âmbito de atuação. Também esclareceu que ficou estipulado, juntamente com o Tribunal de Justiça, que as propriedades de até 3 hectares terão um custo de R$ 3.600,00 – valor único que poderá ser dividido em parcelas mensais de 10, 20 ou 32 vezes. Para as propriedades acima de 3 hectares, serão acrescidos (nos R$ 3.600,00) R$ 100,00 por hectare, chegando a um valor de R$ 8.300,00, que poderá ser pago da mesma forma (com parcelas mensais de 10, 20 ou 32 vezes). O limite máximo atendido pelo Programa é de 50 hectares. Barbieri orientou, ainda, que esse pagamento só inicie quando o produtor rural assinar o processo de ajuizamento da ação. “E aquelas pessoas que talvez forem convidadas a pagar um valor diferente do que estamos falando, denuncie porque não existe outro tipo de pagamento a não ser esse que foi estipulado pelo convênio com as federações e o Tribunal de Justiça”. 

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, afirmou que uma eficiente cooperação foi estabelecida para formatar um procedimento facilitador e desburocratizado, permitindo uma real solução para a demanda fundiária das propriedades rurais do Estado de Santa Catarina. O Lar Legal Rural iniciou no mês de junho com lançamento em Xanxerê em parceria com o Poder Público local, quando contemplou produtores rurais dos 14 municípios da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI). O ato marcou também o início do Programa em todo o estado. A próxima microrregião a ser contemplada será a da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), que conta com 28 unidades da federação. Serão beneficiadas as 21 microrregiões do estado. 

Fonte: MB Comunicação