Marco legal do biogás é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa

Publicado em: 02/07/2018

Santa Catarina está muito perto de se tornar o primeiro Estado brasileiro a ter uma política do biogás e uma legislação própria. Na sessão ordinária da última terça-feira, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 026.0/2018, que institui uma alternativa energética, econômica e uma solução ambiental para os catarinenses. A iniciativa do deputado Natalino Lázare visa a geração de energia a partir de resíduos orgânicos e dejetos de animais procedentes das atividades agropecuárias, frutícolas, agroindustriais.

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, deputado Natalino Lázare, enalteceu todo o trabalho realizado pelo Comitê do Biogás e ressaltou que hoje é um dia para ser celebrado na agricultura catarinense. “Instituindo essa política pública, Santa Catarina dá um passo importante para solucionar um problema ambiental, que são os dejetos de animais. Além disso, estamos criando também uma alternativa de renda, tanto para o pequeno quanto para o grande produtor rural”, afirmou.

O PL foi enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo para evitar questionamentos sobre a legalidade da origem. Mas todo o trabalho ganhou corpo a partir da articulação de Lázare. Foram dois anos de atuação junto ao Comitê do Biogás (veja abaixo a composição do colegiado), formado depois de várias sugestões e conversas de Natalino Lázare, que preside a Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa.

A sessão ordinária contou com a participação de representantes do Governo do Estado, prefeitos e demais instituições ligadas ao agronegócio e à geração de energia no âmbito nacional.

Apoio do Parlamento

“Quero parabenizar o empenho do deputado Natalino Lázare que teve um papel muito importante na Assembleia Legislativa realizando discussões sobre o tem enquanto o projeto tramitava pelas comissões, sendo um interlocutor entre o parlamento e o Governo do Estado”, deputado João Amin.

“Acompanho há bastante tempo a luta do deputado Natalino para que esse projeto fosse concebido no Executivo. Farei gestão junto ao governador para que de forma ágil seja sancionado esse projeto de lei tão importante para o desenvolvimento do nosso Estado e que possa entrar em vigor já nos primeiros dias”, deputado Valdir Cobalchini.

“O deputado Natalino tem feito esta luta importante e nós temos uma dificuldade de legislar sobre estes temas. Ficamos felizes quando estas pautas vêm do Executivo porque muitas vezes são classificados como inconstitucionais quando apresentado pelos deputados”, deputado Dirceu Dresh.

“Esse projeto nasceu aqui na Assembleia por meio de um trabalho muito forte do deputado Natalino Lázare, através da Comissão de Agricultura. É um projeto inteligente que vai criar incentivos para o uso de dejetos para a geração de energia, além do aproveitamento da biomassa, e que a Celesc possa ser parceira deste projeto”, deputado José Milton Scheffer.

“Com certeza teremos um projeto que será autoaplicável”, deputado Mauro de Nadal.

“A regulamentação dessa lei estabelece uma segurança jurídica para o PIB produtivo deste nosso glorioso Estado”, deputado Valmir Comin.

“É uma lei que abre um novo horizonte, não só na questão ambiental, mas também para a economia de Santa Catarina”, deputado Milton Hobus.

“Todos nós sabemos do potencial que Santa Catarina tem na produção de energia a partir dos dejetos de suinocultura, avicultura e pecuária de leite. Nós podemos avançar muito com esse projeto e contamos muito com incentivos e parcerias”, deputado Moacir Sopelsa.

Origem

No início do mandato, o parlamentar apresentou o projeto de lei denominado Programa Catarinense de Agroenergia, cujo objetivo é a produção de biogás, a partir do aproveitamento dos dejetos oriundos, principalmente, da criação de suínos. “Tivemos diversas referências, como o polo de produção de biogás no Paraná, onde os resultados são alvissareiros. Depois de meses de estudos, foi proposto um Marco Legal, amparado em estudos de modelo tecnológico, de viabilidade econômica e de modelo de negócio quedará as diretrizes necessárias para a implantação do programa”, explica o deputado.

O programa

Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, através do secretário adjunto da Agricultura, Airton Spies, sob a coordenação técnica da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), por meio da coordenadora Iara Dreger, além de diversas instituições ligadas ao Governo do Estado, Universidades e a sociedade organizada como um todo.

Banco Mundial

Por meio do Programa SC Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, foi contratado, com financiamento do Banco Mundial, serviços de consultoria de três empresas para fazer o diagnóstico do potencial de geração de biogás em Santa Catarina, localizando os pontos de maior geração de dejetos.

As regiões de Concórdia e Braço do norte, por exemplo, estão à frente na produção de dejetos suínos, enquanto Biguaçu tem grande fonte de matéria-prima a partir dos resíduos sólidos. A prospecção também detectou os potenciais segmentos e grupos de consumidores deste tipo de energia, estudando as redes de distribuição, geração e aproveitamento do biometano.

Comitê SC Biogás

O comitê é formado pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, representada pelo deputado Natalino Lázare; Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Secretaria de Estado do desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc). Também contribuíram com os trabalhos a Unoesc, Embrapa, Fundação Certi, Andersen Ballão e a J.Malucelli.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Natalino Lázare