OCESC e OCB preocupadas com a reforma tributária e pedem apoio parlamentar

Publicado em: 04/07/2024

O presidente da Ocesc, Vanir Zanatta, disparou uma carta circular a todas as cooperativas catarinenses, pedindo engajamento junto aos parlamentares do Congresso Nacional para ajustar o Projeto de Lei 68.2024, que regulamenta a Emenda Constitucional da Reforma Tributária e que, da forma como está, prejudica o cooperativismo brasileiro. 

O ofício de Zanatta relata que a Emenda Constitucional 132/2023 proporcionou duas conquistas significativas para o cooperativismo dentro da Reforma Tributária: a confirmação de um tratamento tributário adequado para o ato cooperativo e a criação de um regime tributário específico para as cooperativas. Contudo, a proposta de regulamentação enviada pelo Governo Federal, PLP 68/2024, não contempla adequadamente o que foi previsto na Constituição Federal para o cooperativismo e, por isso, é fundamental reafirmarmos o respeito ao nosso modelo no texto. O presidente da Ocesc pede a todos que intensifiquem seus esforços de mobilização junto aos seus parlamentares, com apoio das lideranças cooperativas, cooperados e colaboradores. É fundamental que façamos um esforço conjunto para garantir que a regulamentação da Reforma Tributária contemple as especificidades e necessidades do nosso movimento, conclui. 

A OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras continua atenta à tramitação das leis complementares que regulamentarão a Emenda Constitucional aprovada no ano passado. Tania Zanella, superintendente da OCB, voltou a reforçar os pontos que precisam ser ajustados no texto da Reforma para atender às especificidades do modelo de negócios cooperativista e ao que já foi estabelecido na Emenda Constitucional 132/2023. “Como temos reiterado, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo foi incluído e aprovado no texto da emenda. Precisamos, agora, que ele seja plenamente contemplado na regulamentação da Reforma. O texto do PLP desconsidera as premissas constitucionais e coloca em risco a continuidade das cooperativas”, afirmou.

O texto em análise exclui ou limita cinco dos sete ramos do regime específico de tributação das cooperativas: Consumo, Crédito, Saúde, Agropecuário e Transporte. Esses setores somam mais de 19 milhões de cooperados e seriam severamente prejudicados. Outro ponto de preocupação diz respeito à divergência entre o conceito de não-incidência, previsto na Constituição, e o de alíquota zero, que foi proposto pelo governo. “São conceitos distintos. A não-incidência é fundamental para manter a competitividade e sustentabilidade do cooperativismo, enquanto a alíquota zero não oferece a mesma segurança jurídica”, explicou Tania.

As especificidades do modelo de negócios da cooperativa foram novamente ressaltadas pela superintendente do Sistema OCB. “É preciso entender que o cooperativismo atua como uma política pública por seus impactos econômicos e sociais. Suas características singulares precisam ser preservadas para que os produtos e serviços prestados pelo movimento continuem sendo competitivos no mercado”, declarou. 

A reunião da OCB com os analistas técnicos que fazem parte do GT da Reforma teve como objetivo apresentar sugestões que alterem dispositivos do texto em favor do cooperativismo. Foi um momento importante para avançar nos debates e dar continuidade ao trabalho que o Sistema OCB vem desenvolvendo para que as demandas do cooperativismo sejam atendidas, disse Tania Zanella. 

O Sistema OCB esteve reunido com o deputado Moses Rodrigues (CE), que também é membro do GT que analisa a regulamentação. Também estiveram presentes representantes do Sistema OCB/CE e do cooperativismo no estado. 

A possibilidade de uma tributação mais onerosa com a aprovação do texto encaminhado pelo governo no PLP 68/2024 foi o principal ponto abordado. Moses comprometeu-se a dar atenção especial às demandas do setor. “Vamos equacionar os pleitos. Sabemos da importância do cooperativismo e as demandas de vocês serão uma prioridade. Vamos fazer esse enfrentamento junto à Fazenda e aos deputados”, salientou. 

Fonte: Fecoagro/Ocesc/OCB