Poderes Públicos de SC se unem para ajudar os atingidos pelas enchentes

Publicado em: 01/12/2023

Santa Catarina é um dos estados mais afetados pelo alto volume de chuva gerado pelo El Niño durante outubro e novembro. Em um intervalo de 60 dias, 70% dos municípios foram atingidos, o que corresponde a 209 cidades: 195 prefeituras decretaram situação de emergência e outras 14 estão em estado de calamidade pública. Um esforço conjunto, entre o governo de Santa Catarina e os poderes, representados pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, aportou recursos para repasses diretos às prefeituras no valor de R$ 150 milhões. 

“É uma ajuda que vai chegar aos 295 municípios. Alguns foram mais afetados e vão receber mais, mas todas as cidades tiveram algum prejuízo. A Alesc está contribuindo com R$ 30 milhões; o TJSC com R$ 13 milhões, o TCE também com R$ 13 milhões e o MPSC com R$ 10 milhões. O governo estadual completa a conta com R$ 84 milhões. No total, 55% tem como fonte de repasse o Executivo e 45% os demais poderes.” 

A Secretaria de Estado da Fazenda garantirá aos contribuintes prejudicados pelas chuvas de novembro a opção de postergar o pagamento de ICMS. Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação localizadas nos 94 municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública. Será possível postergar o pagamento do tributo por 90 dias durante seis meses. 

“Se tem algo que marca Santa Catarina é esse espírito solidário. Nossa proposta foi construir algo que ajude os prefeitos na reconstrução”, disse o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal. “Estamos atuando para estender a mão para aqueles que mais precisam nesse momento”, falou o conselheiro Herneus De Nadal, presidente do Tribunal de Contas. “Temos, sim, que dar uma resposta. Vamos superar essa grande dificuldade”, garantiu o procurador-geral de Justiça, Fábio Trajano. “Essa solenidade demonstra nossa resiliência”, disse o desembargador Getúlio Corrêa, vice-presidente do TJSC. 

Na agricultura, para minimizar as perdas e permitir a retomada, o governo lança e reforça cinco ações para o setor: Pronampe Agro Emergencial, Reconstrói SC, indenização por animais mortos, prorrogação de parcelas do FDR (Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) e ampliação do Programa Terra Boa. Somadas, as duas etapas do programa vão injetar R$ 2,5 bilhões na economia. No campo, os prejuízos atingem 176 municípios e 52.736 estabelecimentos, principalmente aos pequenos e médios produtores. Diante desse cenário, a Secretaria da Agricultura lança o programa Pronampe Agro Emergencial, uma linha de crédito de até R$ 100 mil por propriedade com juros subsidiados pelo governo. 

O programa Reconstrói SC segue a mesma linha de ação e permite até R$ 12 mil por família, atendendo aqueles enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com prazo de pagamento de até cinco anos. Haverá 50% de desconto para pagamento das parcelas em dia, sem juros. A Agricultura também irá reforçar o Programa Terra Boa, acrescentando 50 mil sacas de sementes de milho para cerca de 12 mil agricultores, e prorrogará o prazo para amortização das parcelas dos contratos do FDR. Os produtores devem procurar a Epagri. 

Fonte: Governo SC 

Foto: Roberto Zacarias/GOVSC