Programa Terra Boa para 2025 ainda sem definição
Publicado em: 16/12/2024
Diferentemente do que tem ocorrido nos últimos anos, até o momento ainda não está definido se o programa Terra Boa, ou Troca-Troca, será implementado em 2025. Não há definição de valores nem da modalidade de execução. Uma mudança no entendimento sobre o uso dos incentivos da Secretaria da Fazenda para as agroindústrias criou um impasse, e a maioria delas afirma que não pretende repassar os subsídios para os programas, como vem acontecendo há mais de 20 anos. Isso gera incertezas sobre a continuidade dos programas de calcário, sementes de milho e outros, nos moldes dos anos anteriores.
A Secretaria da Agricultura apresentou um pedido de R$ 116 milhões para manter os mesmos volumes de 2024 na execução do programa em 2025. No entanto, até esta semana, não havia uma definição sobre a liberação desses recursos.
Segundo o Sindicarne, que coordena os valores que cada agroindústria participa nos programas, se não houver uma revisão da decisão da Secretaria da Fazenda, a maioria das grandes agroindústrias não deverá participar do programa.
Na última semana, as entidades integrantes do Fórum do Agro de SC se reuniram com o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, juntamente com o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Altair Silva, e o presidente da Frencoop, deputado José Milton Scheffer. O objetivo foi solicitar apoio para a votação na Alesc do Projeto de Lei 403, que trata dos incentivos fiscais e busca adequar os benefícios às decisões do Confaz, visando nivelar o tratamento tributário em todos os estados. Essa mudança afeta os incentivos para as agroindústrias, o que gerou o atual impasse. O presidente da Alesc afirmou que o projeto em tramitação na Assembleia não contempla as reivindicações das agroindústrias, e que a iniciativa de ajustes deve partir do Poder Executivo.
O PL 403, entre outras adequações, determina a incidência de ICMS de 4% sobre os fertilizantes, com possibilidade de diferimento. Caso não seja viabilizada alguma outra forma de subsidiar o programa Terra Boa, os agricultores poderão perder os subsídios e ainda serem onerados com o ICMS sobre fertilizantes, o que comprometerá os custos de produção na cadeia do milho e das carnes.
Fonte: Fecoagro