Publicada a Lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos

Publicado em: 25/07/2023

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. O novo PAA incentiva o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, com o objetivo de proporcionar acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Entre as finalidades do programa, está o apoio e incentivo ao cooperativismo e ao associativismo, por meio da compra de alimentos e apoio na formação de estoque de cooperativas e demais organizações da agricultura familiar. Além disso, a norma prevê que o pagamento aos beneficiários fornecedores será efetuado diretamente pela União por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação.

A íntegra da Lei está disponível no link: https://in.coop.br/Nova_Lei_PAA

Foto: Ricardo Stuckert

Fonte: Agência Brasil/Fecoagro