Reunião do Fórum Parlamentar com a AGU: deputados catarinenses cobram ação sobre marco temporal

Publicado em: 23/10/2023

Deputados federais integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense participaram de uma reunião com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para pedir empenho do governo federal na resolução do marco temporal das terras indígenas. Participaram da reunião os deputados Valdir Cobalchini, Jorge Goetten, Daniela Reinehr, Caroline de Toni e o senador Esperidião Amin. Segundo o que divulgou Cobalchini, o tema gera insegurança, uma vez que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal divergem sobre o assunto.

Recentemente, o STF formou maioria por não reconhecer a tese do marco temporal, que prevê que são terras indígenas apenas aquelas demarcadas ou em demarcação até a promulgação da Constituição de 1988. Por sua vez, o Congresso Nacional aprovou uma lei criando o marco temporal. Cobalchini disse que essa lei pode ser julgada inconstitucional pelo STF e colocar em risco as propriedades dos agricultores de Santa Catarina. Não é justo o que está acontecendo com Santa Catarina. Não se pode decidir em um gabinete do STF sobre a vida de catarinenses que estão em suas terras, adquiridas de boa-fé, com escritura pública, cujas famílias têm posse há mais de cem anos. O deputado afirma que nas regiões afetadas pela legislação, Vale do Itajaí e Oeste catarinense, existe harmonia entre agricultores, instituições públicas e os povos originários. Os ministros do STF precisam se colocar no nosso lugar e conhecer a nossa realidade. Se existem conflitos na região Norte ou em outras regiões do país, não é o nosso caso. Santa Catarina não pode ser penalizada, assegura o parlamentar. Na avaliação do deputado, o governo federal tem condições de intervir no assunto com a inclusão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “acabando de vez com a insegurança”. O que existe hoje é uma insegurança na vida dos agricultores que não tem nada a ver com as brigas políticas e ideológicas que ocorrem em Brasília. Portanto, é nosso dever, como representantes, buscar uma solução definitiva para essa questão, finaliza o parlamentar catarinense. 

Fonte: Assessoria/Fecoagro