Sistema Faesc/Senar conscientiza e capacita sindicatos rurais sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Publicado em: 15/04/2024

O Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de SC) promoveu nesta semana um Workshop on-line com foco para nivelamento e a conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n° 13.709/2018. O evento reuniu dirigentes e equipes dos Sindicatos Rurais de todo o estado.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, conduziu a abertura e ressaltou que é fundamental conscientizar os representantes dos Sindicatos Rurais sobre as implicações e os requisitos dessa legislação, bem como sobre as ramificações legais e práticas da LGPD. Frisou que o propósito também foi alertar sobre os riscos associados à exposição de documentos dos produtores e instruir em relação aos cuidados necessários para garantir o sigilo das informações, não apenas nos documentos, mas também durante o atendimento aos produtores rurais. “Com isso, asseguramos a proteção, privacidade e transparência dos dados dos clientes/associados e produtores rurais”. Por fim, Pedrozo destacou a importância de manter o trabalho de atendimento aos associados e produtores rurais, enfatizando que “a LGPD não é um impeditivo para esse serviço, mas sim uma oportunidade para aprimorá-lo ainda mais”.   

O workshop foi conduzido pelo especialista em governança corporativa, governança de dados e segurança da informação, Allan Machado Kovalscki, que iniciou sua apresentação com um vídeo demonstrando um exemplo prático sobre a relevância da LGPD. Seguiu com a abordagem de temas como o ciclo de vida dos dados, fundamentos, princípios, atores envolvidos na LGPD, direitos dos titulares, uso compartilhado de dados, responsabilidade dos controladores e operadores de dados, instâncias condenatórias, governança em proteção de dados, relatório de impacto à proteção de dados, elaboração do inventário de dados, vantagens na implementação de governança de dados, exemplos práticos do tratamento de dados nos Sindicatos Rurais, entre outros.  

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. A legislação regula as atividades e o tratamento desses dados entre empresas, órgãos públicos e pessoas físicas. Também é aplicada em dados que são tratados fora do Brasil, desde que tenham sido coletados dentro do território nacional.  

Fonte: MB Comunicação