Deputado Moacir Sopelsa, presidente da Alesc e Ivan Ramos, diretor executivo da Fecoagro/SC
O deputado Moacir Sopelsa, presidente da Assembleia Legislativa de SC, pretende colocar em votação no plenário ainda nesta semana, o projeto de lei número 78/2022, do Governo do Estado, que altera a tributação de ICMS no leite e na farinha de trigo. Ele anunciou ontem em visita feita à sede da Fecoagro em Florianópolis.
O presidente da Alesc, disse que a forma que foi encontrada para resolver esse impasse foi a uma negociação com o governo. Assegurou que se os deputados derrubassem o veto do govenador da lei no PL 449/2021 o Poder Executivo iria entrar na justiça arguindo inconstitucionalidade da lei, por vício de origem, e o problema iria se arrastar ainda mais.
A negociação conseguida com executivo foi desmembrar o projeto da lei vetada, separando o leite, a farinha de trigo e os alimentos dos restaurantes das bebidas quentes, e assim o governo mandou uma nova proposta, que será mais fácil e ser viabilizada e deverá ser votada pelos parlamentares.
O principal ponto do PL 78/2021 é a recolocação do leite longa vida como item da cesta básica, com a redução da alíquota do ICMS de 17% para 7%. O produto estava fora da lista de mercadorias de consumo popular desde o último dia 1º de abril.
Pelo projeto, para a farinha de trigo, será concedido benefício fiscal, na forma de crédito presumido, aos estabelecimentos fabricantes do Estado, até o dia 31 de dezembro de 2023.
Já no caso dos bares e restaurantes, a alíquota do ICMS para alimentos baixará de 7% para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná. Nas bebidas classificadas como quentes, como é o caso do uísque, a alíquota não muda, segundo o governo.
Fonte: Fecoagro/SC
