Por Ivan Ramos diretor executivo da Fecoagro/SC.
Há um conceito popular de que quando não se quer resolver um problema, se cria uma comissão para discutir o assunto, e daí não se conclui nada. É claro que isso não é regra, mas efetivamente acontece com muita frequência. Quando se trata de serviço público ou definição política, a afirmativa fica ainda mais evidente. Na área do Poder executivo, em qualquer nível, esse conceito pode ter dois principais motivos: ou o trâmite burocrático se transforma moroso devido a expressiva necessidade de pareceres, técnicos, isto é, muitos “ao, ao” muitas vezes para justificar as funções de colaboradores que precisam deixar seus DNAs nos processos; ou pelo temor de tomar decisões, em casos polêmicos ou que ofereçam algum risco de errar na definição. E assim os processos se prolongam infinitamente, ou acabam sendo arquivados.
Na esfera política, a situação não é diferente. Os políticos que precisam decidir sobre alguma proposta, vão embarrigando e as vezes engavetando, porque o assunto poderia contrariar algum interesse partidário, econômico ou até mesmo particulares. E aí vem a morosidade nas definições, na maioria das vezes, porque alguma esfera se senta em cima dos processos, para demonstrar o poder de decisão ou demonstração de mando em um serviço público. Mas quando se quer fazer andar, as coisas acontecem.
O fato mais concreto aconteceu recentemente na Assembleia Legislativa de SC. No mesmo dia foi dado entrada em três projetos de lei, analisado nas comissões técnicas, aprovado em plenário e no dia seguinte sancionando pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado, transformando-se em lei. Certamente fato inédito na política recente. É bem verdade que está no cargo de governador, um deputado presidente do Poder Legislativo, com bom trânsito entre os parlamentares, e conhecedor profundo dos assuntos dos projetos de lei aprovados. Todos os assuntos dizem respeito ao setor agropecuário, que beneficiará os agricultores catarinenses.
Um projeto institui o Programa Vale-Leite, destinado a alunos de baixa renda regularmente matriculados no ensino fundamental das escolas da rede pública estadual, e tem por objetivo de garantir a segurança alimentar dos estudantes catarinenses de baixa renda, por meio da disposição de um litro de leite pasteurizado e homogeneizado por aluno, semanalmente, inclusive nos períodos de férias e recesso escolar. Outro foi a lei que Institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica, que possibilita ao Governo do Estado de firmar convênios com as cooperativas de eletrificação, para investimentos em rede e subestações no meio rural. Outro projeto aprovado foi a alteração da lei que institui o tratamento favorecido e simplificado para o micro produtor primário do Estado de Santa Catarina, que atualiza de R$ 360 mil para R$ 500 mil o valor da receita bruta adotada para fins de conceituação de micro produtor primário. Os três projetos foram aprovados de forma relâmpago.
Ao mesmo tempo que temos que nos congratular com a iniciativa do governador em exercício, Moacir Sopelsa, por apresentar os projetos à Assembleia Legislativa, também precisamos cumprimentar os deputados que foram ágeis em analisar e aprovar as leis. Fica aí a comprovação de que no executivo e no legislativo, quando se quer, se faz as coisas andar. Que bom seria se todos os pleitos da população fossem tratados dessa forma. Não precisaria ser em um dia, mas pelos menos não fossem engavetados sine die, ou postergado por tempo indeterminado, como tem acontecido com certa frequência. Para que isso aconteça, precisamos escolher candidatos afinados com nosso setor. Pense nisso.
Fonte: Fecoagro/SC.
