Ministério da Agricultura debate ajustes em marco legal e ampliar financiamento privado ao agro

Foto: Ana Maio/SFA-SP.

Representantes do Ministério da Agricultura, e um grupo de especialistas em mercado de capitais voltado ao agronegócio reuniram-se para debater ajustes de decretos que regulamentam o financiamento privado ao agro. A ideia é expandir o alcance da Cédula de Produto Rural (CPR) para o setor de comercialização de produtos agropecuários e ampliar ainda mais o saldo negociado dos títulos vinculados ao setor. A reunião ocorreu na Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo.

De acordo com José Angelo Mazzillo, secretário adjunto de Política Agrícola do Mapa, o volume negociado em CPR até agosto de 2020 era de R$ 17 bilhões. “Dois anos depois, em agosto de 2022, esse saldo subiu para R$ 178 bilhões”, afirmou Mazzillo.

O que ocorreu para essa explosão nas negociações dos títulos do agro? Segundo o secretário, foi justamente o primeiro upgrade na legislação que os regulamenta. A CPR foi instituída pela Lei 8.929, de 1994, e houve uma grande remodelação com a Lei 13.986, de abril de 2020. Em julho de 2021, ocorreu outra remodelação dessa legislação, com a Lei 14.421. “A gente está tornando a CPR um título muito atraente, tanto para o credor, quanto para o tomador de recursos. Ambos querem um mercado financeiro bem desenhado, por isso ‘fechamos o circuito’ entre quem precisa de dinheiro e quem quer investir no agro”, explicou Mazzillo.

A expectativa, segundo o secretário, é que o volume de recursos negociados via CPR alcance R$ 200 bilhões em breve e chegue à casa do trilhão entre cinco e dez anos. O agronegócio brasileiro movimenta hoje mais de R$ 2,5 trilhões, que correspondem a pouco mais de um quarto do PIB do país, que é de aproximadamente R$ 9 trilhões.

Investir em CPR é um bom negócio? Segundo Mazzilo, a rentabilidade é calculada pela CDI, que, em geral, expressa a variação da taxa Selic definida pelo Banco Central. “A rentabilidade normalmente é medida pela CDI mais um valor fixo, que pode variar de 4%, 5%, podendo chegar a até 10% ao ano, dependendo do tipo de risco, do tipo de operação.” O mais comum é encontrar no mercado esses instrumentos estruturados com a taxa de CDI mais juros de 6% a 8% ao ano.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

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