Gurgacz e Zequinha (Mesa) ouvem Zenaide Maia (telão), que votou contra o projeto.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o relatório favorável do senador e presidente do colegiado, Acir Gurgacz (RO), ao chamado PL dos Agrotóxicos, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal. O PL 1.459/2022 tramita no Congresso Nacional desde 1999. De autoria do então senador Blairo Maggi, que foi ministro da Agricultura, o texto segue agora para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência.
— Eu sei que não é o relatório ideal, não é aquilo que realmente todos nós queríamos, mas é o relatório que foi possível fazer. Tudo aquilo que era possível suprimir para melhorar o texto, nós o fizemos. E, dessa forma, eu agradeço a insistência dos senadores e das senadoras, porque por meses nós debatemos, fizemos audiências públicas e agora, por fim, conseguimos chegar a um texto que eu entendo que é um texto possível para que a gente possa avançar — afirmou Acir Gurgacz na reunião.
Chamado de PL do Veneno por alguns senadores, a matéria modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O projeto em questão é o substitutivo que a Câmara dos Deputados apresentou ao projeto original de Maggi (PLS 526/1999), que é também um grande empresário do agronegócio em Mato Grosso.
Nos 23 anos em tramitação no Congresso Nacional, o texto passou por várias alterações. A proposta trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização.
Gurgacz e os senadores Luis Carlos Heinze (RS) e Soraya Thronicke (MS) apoiaram a aprovação. Para eles, as mudanças serão um avanço para a produção de alimentos no país.
O texto concentra a liberação sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura, mas se o produto não for aprovado pela Anvisa, o ministério terá que acatar a decisão. Além disso, o projeto altera a nomenclatura “agrotóxico”, que passaria a ser chamada na legislação de “pesticida”; fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes; e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
Gurgacz disse que “serão preservadas as competências dos responsáveis pelo setor da saúde e do meio ambiente”.
Somente em 2021 foram aprovados os registros de 550 novos produtos desta natureza no Brasil. A iniciativa fixa um prazo de dois anos para a aprovação de novos produtos.
Fonte: Agência Senado (Foto: MMULLER).
