Por Vanildo Leoni, diretor executivo da Viacredi
Desde que a Lei Complementar 196/2022, sancionada no final do ano passado, substituiu a Lei Complementar 130/2009, que regulamenta as cooperativas de crédito no Brasil, o setor de crédito teve muitos ganhos para o cooperativismo. Este movimento mostra que o governo acredita no cooperativismo como instrumento da boa prática financeira e quer estabelecer diretrizes para melhorar essas condutas.
Além disso, as cooperativas ganham cada vez mais destaque na agenda do Banco Central, pois ao longo dos anos vêm comprovando seu papel na competitividade e na economia, o que é bom para a sociedade, desde que as regras sejam claras e o acordo positivo para todas as partes. Dessa forma, a nova legislação chega para melhorar a questão da governança e clarificar as regras de gestão. A governança é o sistema mais transparente de controlar uma companhia. A partir dela, são estruturadas diretrizes e processos para que uma instituição alcance seus objetivos de maneira mais adequada para quem está na administração e para quem depende dela. Uma prática que, em nosso meio, melhora a segurança dos cooperados e traz ainda mais transparência.
Além da governança, entre outras modificações, a nova legislação trata da inclusão das confederações de serviço, a assembleia geral, o conselho de administração, o conselho fiscal, a impenhorabilidade da cota-parte de capital, ainda do quadro social, das novas regras para captação de recursos, da disponibilização de novos produtos aos cooperados, da distribuição de sobras e dos saldos de capital das cooperativas de crédito. Essa mudança na legislação não foi algo imposto pelo governo. As cooperativas participaram ativamente dessa estruturação por meio de seus sistemas de representação. Fomos ouvidos e isso importa muito, principalmente porque essa transparência faz parte de nossos princípios desde o surgimento das cooperativas. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social, valorizando as pessoas e buscando estreitar o relacionamento com cada cooperado de forma transparente.
A nova legislação chega para regulamentar essas práticas por meio de uma gestão ainda mais participativa e segura. No sistema Ailos, a Viacredi já fez as adaptações necessárias, incorporando as diretrizes da nova legislação no estatuto. É um avanço pertinente para o segmento e uma demonstração contundente de que o cooperativismo de crédito está no radar do Banco Central e da própria sociedade.
Fonte: Economia SC
