Seis das sete entidades que compõem o Fórum Permanente do Agronegócio Catarinense reuniram-se nesta terça-feira para discutir encaminhamentos de diversos assuntos de interesse do setor que estão em discussão no momento. Faesc, Fetaesc, Ocesc, Fecoagro, Sindicarne e Sicoob foram unânimes em definir que há necessidade de gestão junto aos órgãos competentes para resolver os problemas da área agropecuária.
O calendário agrícola deste ano, que foi alterado pela Portaria 840 do MAPA; as importações excessivas de leite do Mercosul sem impostos, que estão afetando os produtores catarinenses; as propostas de alterações de leis de interesse do agronegócio que estão em tramitação na Alesc; e a estrutura de apoio da Secretaria da Agricultura foram os temas debatidos.
As entidades presentes na reunião, além do Sindileite que não compareceu, decidiram encaminhar um ofício ao Ministro da Agricultura, solicitando a revisão da Portaria 840, que reduz para 100 dias o prazo para o plantio de soja no sul do Brasil. A justificativa é que em Santa Catarina isso impedirá a realização da safrinha, afetando a produção de milho que antecede a soja. Isso reduzirá a oferta de cereal e forçará a importação de maior volume de outros estados, causando prejuízos pela evasão de ICMS. O pedido é para que o período volte a ser como nos anos anteriores, ou seja, 140 dias, permitindo o plantio de soja até 10 de fevereiro e não até 29 de dezembro, conforme estabelece a Portaria.
No caso do leite, foram discutidas alternativas para proteger o produtor local. Considerando as medidas anunciadas pelo governo federal, como a compra de leite em pó para programas governamentais e o aumento do imposto de importação de leite de países fora do Mercosul, as entidades entendem que isso não resolverá o problema. A discussão se concentrou na possibilidade de o governo federal adotar providências para subsidiar os custos de produção do leite enquanto essa crise perdurar. Para médio e longo prazos, as entidades acreditam ser necessária a implementação de um programa governamental para organizar e qualificar a cadeia produtiva do leite, de forma integrada, seguindo o exemplo do setor de suínos e aves. Isso garantiria preços compatíveis para os produtores de leite.
Dois projetos de lei que estão em tramitação na Assembleia Legislativa têm a discordância do setor. A alteração da lei cooperativista estadual e a liberação da brincagem dos animais que entram no estado comprometem a rastreabilidade dos rebanhos e as exigências dos mercados internacionais de carne. As entidades cobrarão posicionamentos dos parlamentares da Frencoop e ligados ao setor agro.
O grupo de entidades decidiu que continuará atuando em conjunto e solicitará uma audiência com o governador Jorginho Mello para apresentar as reivindicações do setor. Solicitarão o empenho do governo estadual para viabilizar os pleitos, uma vez que o agronegócio possui uma expressão econômica e social muito importante no estado de Santa Catarina.
Fonte: Fecoagro
