Em junho deste ano, a Advocacia Geral da União emitiu um novo parecer sobre a aplicação do Código Florestal no bioma da Mata Atlântica. Para manter os representantes e técnicos cooperativistas atualizados sobre os reflexos práticos na regularização ambiental de imóveis e na atuação institucional do setor, o Sistema OCESC promoveu uma palestra online sobre o tema. A palestra foi ministrada por Leonardo Papp, advogado com atuação na área ambiental. Papp fez um resgate dos principais pontos do código florestal, especialmente no tocante a Lei Federal nº. 12.651/12, que reúne as regras gerais da proteção da vegetação nativa no Brasil, com foco nas formas diferenciadas de regularização das áreas rurais. “O código florestal é uma lei importante para a representatividade institucional do cooperativismo, no âmbito estadual e federal”, destacou Leonardo.
A palestra tratou também das regras gerais para as áreas não consolidadas e regras especiais para áreas consolidadas. Além disso, o encontro também apresentou aos participantes os instrumentos de monitoramento e regularização ambiental: Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O encontro correu de forma virtual, no dia 25 de agosto, e contou com 20 participantes.
Novas formações, cursos e palestras como esta podem ser encontrados em https://cutt.ly/treinamentossescoop. Para participar, basta fazer a inscrição.
Fonte: Sistema OCESC
