Até o momento, nada de novo na situação do mercado de leite para os produtores catarinenses. As medidas anunciadas pelo governo federal não mudaram em nada a situação por enquanto. Os preços continuam defasados para os produtores locais em relação ao custo de produção, e o leite importado do Mercosul continua entrando no país sem tributação e sem controle, por preços inferiores aos custos de produção local. Entidades que fazem parte do Fórum Permanente do Agro Catarinense também se pronunciaram sobre o assunto. Solidárias com a situação dos produtores de leite, enviaram ofícios aos deputados federais e senadores catarinenses em Brasília, solicitando interferência política para ver se o governo federal toma alguma medida prática para minimizar a situação. No documento enviado aos parlamentares, a Faesc, Fetaesc, Ocesc, Fecoagro, Sindicarne, Acav e Sindileite pedem:
– Maior controle no volume de leite importado dos países do Mercosul, revisando a velocidade da liberação das guias de importação e maior controle, especialmente na qualidade dos produtos importados.
– Verificação se os exportadores de leite daqueles países estão seguindo a legislação ambiental, trabalhista, tributária e sanitária previstas no acordo de livre comércio entre os países integrantes do Mercosul.
– Concessão de crédito presumido de 100% em alíquotas de PIS/Cofins.
– Apoio ao escoamento da produção por meio do Prêmio para o Escoamento do Produto-PEP.
– Linha de crédito com 13 anos de prazo para pagar, para suportar as dívidas dos produtores e indústrias de leite.
– Implementação de subsídios aos produtores para nivelar os custos de produção interno com os custos de importações internacionais.
– Ampliação por parte do governo federal das aquisições de leite existente no mercado para atendimento dos programas sociais, a fim de enxugar o volume de leite importado.
Por fim, o documento do Sindileite de SC cita ser preocupante a decisão do Governo Brasileiro anunciada durante a última Expointer, em Esteio-RS, de que não haverá controle das importações de leite do Mercosul; ao contrário, que se pretende agilizar e ampliar ainda mais as importações para o Brasil.
Fonte: Fecoagro/Sindileite
