As oito principais entidades do agronegócio catarinense reuniram-se na quinta-feira, 21, com o governador Jorginho Mello, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis. Também participaram da audiência o Secretário da Fazenda Cleverson Siewert e o Secretário da Agricultura, Valdir Colatto. Na oportunidade, foram entregues e discutidos com o governador cinco itens de preocupação do setor agropecuário no momento.
Sem dúvida, o principal problema relatado diz respeito às importações de leite que estão provocando a exclusão dos produtores catarinenses da atividade. A esse respeito, o governador solicitou ao Secretário da Fazenda analisar as repercussões tributárias dentro do estado e ver se pode atender ao pleito das indústrias de equiparar o ICMS de SC aos demais estados do sul, a fim de que elas possam pagar algo mais aos produtores de leite com a redução da alíquota de ICMS. Quanto ao controle das importações do Mercosul, o governador disse que é uma decisão federal, que poderá tentar sensibilizar as autoridades federais, mas que está fora da alçada do Estado.
Os presidentes da Faesc e da Fetaesc solicitaram ao governo estudar a possibilidade de implementar no estado um programa de incentivo à produção de leite, com algum subsídio, pois, do contrário, se não conseguirem equiparar os custos de produção internos com os do exterior, a atividade leiteira no estado poderá acabar, afetando mais de 24 mil famílias. O governador disse que vai discutir isso internamente, mas que o estado está com as finanças comprometidas, e que qualquer subsídio adicional implicará na necessidade de receitas para tal.
Também foi discutido o problema do calendário de plantio da safrinha de verão, que sofreu alteração, mas não agradou integralmente ao agricultor, e outros problemas do momento foram relatados ao governador, pedindo apoio para resolução. O resumo do documento entregue a Jorginho Mello, cujo detalhamento já havia sido enviado há um mês, é o seguinte:
1 – Calendário de plantio da safrinha de verão: Foi atendido em parte o pleito de SC. Solicitava-se 140 dias, ou seja, plantio até 10/02, e foi atendido até 31/01 na região oeste, 130 dias. Na região sul, planalto norte e vale do Itajaí, 120 dias. Nas demais regiões, continua 100 dias. O ideal seria todos as regiões terem 140 dias.
2 – Problema do mercado interno do leite: As expressivas importações de leite do Mercosul estão desestabilizando o mercado brasileiro. Produtores estão tendo prejuízos e abandonando a atividade. O Governo Federal tomou algumas medidas que não resolveram. Como não é possível proibir as importações, é necessário subsidiar os produtores locais, como acontece no Uruguai e na Argentina. O Governo do Estado precisa implementar um programa de incentivo ao produtor local, sob pena de essa atividade desaparecer no estado. São mais de 24 mil famílias que dependem do leite. A produção anual ultrapassa 3,2 bilhões de litros de leite.
3 – Projetos de Lei que tramitam na Alesc: Estão tramitando no Legislativo estadual dois projetos de lei considerados nocivos ao agronegócio e ao cooperativismo. Um deles pretende retirar a obrigatoriedade da brincagem dos bovinos no ingresso dos animais em SC, o que resultaria na perda da rastreabilidade e ofereceria riscos à sanidade exigida pelo mercado internacional. O outro pretende liberar as cooperativas não registradas na Ocesc dos programas governamentais. Isso é ilegal, pois a Lei 5.764/71 exige que as cooperativas sejam registradas na OCB/OCESC. Caso isso passe na Alesc, o pedido é que seja vetado pelo Governador.
4 – Estrutura da secretaria da Agricultura: A estrutura operacional da Secretaria da Agricultura está fragilizada. Não há pessoal nem recursos orçamentários compatíveis. Está há 9 meses sem secretário adjunto e outros cargos importantes, funções que operam internamente na secretaria. É necessário priorizar a Pasta, que é muito importante para a economia catarinense. O agronegócio representa 70% das exportações e 30% do PIB, e as cooperativas, 11% do PIB. Portanto, precisa de prioridade.
5 – Apoio Parlamentar em Brasília: O setor agro está carente de representatividade parlamentar catarinense no Congresso Nacional. Não temos parlamentares com efetivo conhecimento de causa. Sugerimos viabilizar a posse do suplente Valdir Colatto para que, com seu estilo combativo, nos represente bem na Câmara dos Deputados.
Participaram da audiência com o governador Jorginho Mello: José Zeferino Pedrozo, presidente da Faesc; José Walter Drech, presidente da Fetaesc; Luiz Vicente Suzin, presidente da Ocesc; Arno Pandolfo, Presidente da Fecoagro; Neivor Canton, presidente da Aurora Coop; Rui Schneider da Silva, presidente do Sicoob SC-RS; Selvino Geisel, presidente do Sindileite; Jorge Lima, diretor executivo do Sindicarne e Acav; e Ivan Ramos, diretor executivo da Fecoagro.
Ao término da reunião, já sem as autoridades do governo, os dirigentes das entidades disseram que fizeram sua parte em alertar o governo do estado dos problemas que o setor agropecuário está enfrentando, e cabe ao Poder público adotar as providências. Se os problemas não forem solucionados, terão que arcar com as consequências.
O presidente da Fecoagro avaliou o resultado da audiência.
Fonte: Fecoagro
