O governo do estado de SC enviou à Assembleia Legislativa o projeto que define o orçamento geral do estado para o ano de 2024 na proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual). A previsão orçamentária é de uma receita bruta total de R$ 66,5 bilhões para o próximo ano. A receita total líquida está estimada em R$ 48 bilhões – neste valor já estão descontadas as deduções constitucionais e legais. A proposta representa um crescimento de 5,7% em comparação com a receita orçada para este ano de 2023.
As estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda consideram a inflação, o esforço fiscal, a variação positiva do PIB e o crescimento econômico. Será garantida a aplicação de percentuais das receitas de impostos na proporção de 26% para a Educação e 14% para a Saúde. Ambas as projeções estão acima dos limites mínimos constitucionais de 25% e 12%, respectivamente.
Para a Secretaria da Agricultura, estão previstos recursos que totalizam R$ 1 bilhão, divididos entre as unidades orçamentárias competentes (Epagri-Cidasc-Ceasa); e pela execução da política rural, para fins que vão desde a administração das próprias unidades, além de apoio a projetos, pesquisa e extensão rural, indicações parlamentares em emendas ao projeto de LOA, subsídios de juros e financiamentos a produtores. Esse valor representa 2,25% do total do orçamento do estado. O agronegócio catarinense é responsável por 30% do PIB (Produto Interno Bruto), sem considerar o movimento econômico de outros setores que fazem parte da cadeia do agro catarinense. As exportações do agro somaram, no ano passado, 70% do total exportado em SC.
Fonte: Agência Catarinense de Notícias
