O Governo do Estado de Santa Catarina lançou um pacote de medidas para ajudar famílias e empreendedores catarinenses que sofreram prejuízos decorrentes das chuvas neste mês de outubro. As ações do Programa Recupera Santa Catarina iniciam imediatamente ou no curto prazo e estão divididas em dois pilares: um pacote com 10 iniciativas de caráter social e outro com 8 medidas na área econômica. Serão investidos cerca de R$ 650 milhões no atendimento à população. Para a área agropecuária, foi anunciado que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) publicou a portaria n.º 207/2023 com a suspensão, por 90 dias, dos prazos para as licenças de empreendimentos/propriedades afetadas pelas cheias. A medida prevê que empresas que tenham sofrido com o evento climático possam solicitar ao IMA mais tempo para responder aos questionamentos realizados pela instituição, beneficiando empreendedores que precisam estar focados em outras frentes de trabalho durante esse período de reconstrução.
O IMA reforçou que todas as obras consideradas de interesse da Defesa Civil para a proteção de vidas nas cidades atingidas pelas enchentes podem ser realizadas com dispensa do licenciamento ambiental. Essas obras compreendem, por exemplo, dragagens que ajudem a evitar a elevação do nível dos rios nas cidades em suas margens. Para atender as empresas e produtores rurais atingidos pelas recentes chuvas, o BRDE atuará em diversas frentes: tanto na repactuação de dívidas quanto na concessão de novos recursos. Os programas disponíveis são: Refin Agro, R$ 30 milhões em postergação de operações e carência; Refin BNDES, R$ 35 milhões em postergação de contratos/parcelas; PRONAF e o Crédito Urbano, R$ 165 milhões para novas linhas de crédito. O BRDE também atuará na concessão de crédito para mitigação futura. O banco reconhece a necessidade de organização para eventos futuros, preparando Santa Catarina para respostas melhores diante dos desastres climáticos no médio prazo. A instituição disponibilizará crédito por meio do BRDE Resiliente para as prefeituras. São R$ 160 milhões para ações de prevenção e mitigação de eventos futuros.
Para eventuais apoios aos agricultores que perderam lavouras, instalações ou criações no meio rural, por enquanto não foi anunciado nada. Segundo dados da Epagri, até a última quinta-feira, já haviam sido levantados prejuízos para o setor agropecuário no valor de R$ 1,3 bilhões nas lavouras temporárias, R$ 137,8 milhões em lavouras permanentes, R$ 29,1 milhões nas hortaliças, R$ 19,4 milhões em benfeitorias, R$ 12 milhões em estoques e R$ 5,6 milhões em animais.
Fonte: SECOM + Fecoagro
