O deputado Rafael Pezenti, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária de Santa Catarina, solicitou a alteração do Manual de Crédito Rural (MCR) para modificar o limite de sinistros estabelecido para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O Proagro garante a isenção de obrigações financeiras relacionadas a operações de crédito rural de custeio cuja liquidação é dificultada por fenômenos naturais, pragas e doenças que afetam rebanhos e plantações, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo o parlamentar, o Proagro representa “a garantia de que, após tantos investimentos, o produtor terá alguma renda caso as chuvas continuem, já que o sustento dele depende muito do clima e da sorte”. Pezenti lembra que os produtores enfrentaram desafios significativos no último ano: “No Sul, enfrentamos muita chuva, enquanto no Norte do país, foi marcado pela seca. Os pequenos produtores precisam do apoio do governo”. Ele destaca que houve uma mudança no Manual de Crédito Rural, limitando o número de acionamentos.
“O produtor, nos últimos cinco anos, acionou o Proagro sete vezes devido ao mau tempo. No entanto, este ano não terá essa possibilidade, mesmo pagando pelo seguro”, acrescenta o deputado.
De acordo com Pezenti, o seguro agrícola do Proagro já estava embutido no financiamento das safras ou nos custeios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) quando o produtor se dirigia ao banco. Porém, este ano, foi informado de que não teria essa cobertura caso tivesse excedido o número de acionamentos desde 2018.
“Estamos atuando intensamente na Câmara dos Deputados, com o apoio de alguns senadores, para convencer o Banco Central a mudar essa regra. Se desejam alterar o Manual de Crédito Rural nesse aspecto, que o façam, mas a partir de agora. Não podem simplesmente acabar com o Proagro de uma hora para outra, pois os produtores simplesmente abandonarão a atividade”, afirmou.
O deputado destaca que em Santa Catarina, 90% das propriedades rurais têm menos de 50 hectares e são afetadas pela medida do Banco Central. Ele ressalta que milhares de famílias produtoras, inclusive, estão considerando abandonar a atividade, destacando os sérios prejuízos no Estado devido às mudanças climáticas.
José Zeferino Pedrozo, vice-presidente de Finanças da CNA e presidente da Faesc, destaca a importância do apoio de parlamentares comprometidos com o setor produtivo catarinense e nacional. “O Proagro é essencial para a agricultura, contribuindo para a segurança alimentar, incentivando a produção familiar e reduzindo os riscos de perda na produção agrícola. Precisamos manter esse incentivo sem limite no número de acionamentos do seguro”, disse Pedrozo.
Fonte: MB Comunicação
