O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento na semana que passou, que a multinacional Bayer, que comprou a empresa Monsanto em 2018, devolva mais de R$ 10 bilhões aos produtores rurais de Mato Grosso, como ressarcimento dos royalties pagos desde 2018 referente à tecnologia Intacta RR2 PRO.
De acordo com a decisão da Suprema Corte, os produtores rurais associados à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), assim como de outros estados, estão acobertados pela decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529. Desse modo, a multinacional deve ressarcir os royalties pagos desde 2018 pelos produtores para o uso da tecnologia, além de garantir o direito dos agricultores de pedir abstenção da cobrança de royalties da tecnologia a partir da expiração do prazo de vigência das patentes relacionadas na ação.
Para o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber a decisão é muito importante para todos os associados da Aprosoja, fazendo justiça àquilo que era questionado lá atrás, quando a Monsanto estendia a cobrança das patentes além de vinte anos. Essa é uma grande vitória dos produtores e mostra o quanto a Aprosoja tem trabalhado pelos nossos produtores”, comemorou o presidente.
“Os valores de royalties envolvidos na demanda, segundo estimativas, ultrapassam a casa de 10 bilhões de reais e a Monsanto terá agora que arcar com pagamento a todos os produtores que foram cobrados e pagaram indevidamente pela tecnologia, objeto de patentes vencidas. Isso reforça a higidez e o cumprimento da decisão do STF tomada na ADI 5529”, afirma o advogado Sidney Pereira de Souza Junior, advogado que representou a Aprosoja-MT.
Em Nota, a Bayer diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal, desta semana, não tem relação com o mérito da questão – eventual discussão, ainda em fases iniciais, sobre a data de expiração de algumas patentes que protegem a tecnologia Intacta RR2 PRO® e os respectivos royalties. A Bayer reitera seu profundo respeito às decisões judiciais, ao mesmo tempo que reforça a importância da segurança jurídica e o respeito aos direitos de propriedade intelectual como forma de assegurar investimentos em novas tecnologias. Ao longo das últimas décadas, a inovação tem contribuído significativamente para o ganho de produtividade do sojicultor brasileiro, permitindo inclusive que o setor conquiste espaço no mercado internacional, conclui a nota.
Fonte: CNN
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
