Por Ivan Ramos diretor executivo da Fecoagro
É frequente ouvirmos as pessoas dizerem “O tiro saiu pela culatra”. Utiliza-se esta frase para justificar uma decisão que em princípio teria intenção de beneficiar alguém e acaba prejudicando ainda mais. Esse exemplo está sendo usado pelo setor agropecuário com base de uma decisão governamental recente. As cooperativas agropecuárias reunidas na semana que passou na capital tomaram conhecimento que a Assembleia Legislativa aprovou uma Lei, proposta pelo Poder Executivo, que está sendo muito questionada pelo setor. A redução de ICMS nas operações de venda de suínos vivos para outros estados.
Os propositores da medida, dizem que a intenção é beneficiar os suinocultores nas vendas dos animais. Os cooperativistas e as agroindústrias catarinenses entendem que isso na prática não acontece. Argumentam que reduzir de 12 para 6 por cento o ICMS só beneficia o intermediário e os compradores de outros estados. Não ajuda nem o produtor, nem o consumidor e nem o Governo do Estado.
A justificativa do descontentamento está no tratamento tributário da operação. É histórico que quando o Governo do Estado reduz o ICMS, o comprador de suíno dos outros estados acaba reduzindo os preços de compra e nessa situação o suinocultor não ganha nada. Por sua vez os compradores dos outros estados industrializam o suíno por lá e passam a vender as carnes em SC por preços inferiores, provocando uma concorrência desleal com as agroindústrias aqui instaladas.
Enquanto os produtos procedentes de outros estados chegam às pontas de vendas em SC com ICMS de 12 por cento, os produtos aqui produzidos tem tributação de 17 por cento, portanto, em desvantagens nos seus custos e resultados. O lideres cooperativistas argumentaram na semana passada que se a medida pelo menos beneficiasse o produtor catarinense seria aceitável. Mas não ajuda nem o produtor, nem o consumidor catarinenses que consome as carnes locais e nem o Tesouro do Estado, que deixa de arrecadar. O descontentamento foi expresso aos deputados que participaram na semana que passou na reunião da Frencoop na capital.
Por ironia do destino os parlamentares haviam aprovado a Lei que concede esse “benefício”, exatamente no dia da reunião. Foi cobrado pelo Deputado Moacir Sopelsa, e pelo presidente da Ocesc, Luiz Vicente Suzin. A justificativa parlamentar foi que a Lei aprovada foi apenas para regularizar uma prática atual e equalizar a mesma alíquota praticada nos estados do PR e RS. Pode ser uma justificativa, mas não uma solução para o setor. Se quisessem ajudar na atividade teriam que subsidiar os custos de produção, e não no processo de comercialização.
A situação gerou mais uma vez preocupação de que os governantes, quer do executivo, quer do legislativo, antes de tomar decisões que afetam as cadeias produtivas precisam ouvir todos os interessados. Atender a demanda de um ou outro órgão sem estabelecer o contraditório pode acabar prejudicando. O tiro pode sair pela culatra. Antes essas medidas eram tomadas pelo Poder Executivo através de decretos, portanto com maior facilidade de serem revistas. Agora a forma adotada por Lei, torna-se muito mais difícil de reverter.
Essas decisões têm sido tomadas ha vários anos em diversas situações, mas sempre através de decretos do executivo quando houvesse eventuais excessos de estoque de suínos dentro do estado. Agora, por Lei, valerá para sempre. Uma decisão infeliz, e que prejudicará ainda mais a suinocultura catarinense, que já sofre pelos altos custos de produção. Vamos aguardar as consequências, mas com certeza não serão positivas para a cadeia produtora e para o estado de SC. Pense isso.
