Dirigentes e técnicos de cooperativas de Santa Catarina estiveram reunidos, na sede da OCESC, para definir as diretrizes de atuação do sistema cooperativo frente as tratativas com o Estado em relação a revisão dos benefícios fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Com base no que foi deliberado em reunião com o Grupo de Trabalho Benefícios Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de SC, a OCESC, em conjunto com as cooperativas, formalizou um documento contendo os principais benefícios fiscais atualmente existentes nos mais diversos ramos de atuação do cooperativismo catarinense, de forma que justifique as reais necessidades e importância da manutenção dos respectivos benefícios.
A demanda do cooperativismo resume-se em seis situações: 1) manutenção da isenção do ICMS nas saídas internas de defensivos; 2) manutenção do crédito de ICMS nas aquisições de insumos agropecuários; 3) manutenção dos benefícios fiscais da agroindústria de carnes, farinha e arroz; 4) manutenção de redução de base de cálculo para itens de consumo popular que compõem a cesta básica; 5) revisão da tributação interna de ICMS para o serviço de transporte rodoviário de cargas; e 6) transferência de crédito acumulado de ICMS e contribuição para Fundos.
Todas as demandas estão relacionadas às alterações no Regulamento de ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC), promovidas pelo Decreto 1.860/2018, que entrou em vigor em 01/01/2019, e pelos Decretos 1.866 e 1867/2018, que entrarão em vigor em 01/08/2019.
Nos próximos dias o material será protocolado e apresentado à SEF/SC e ao GTBF, a fim de formalizar a contribuição e pleito do cooperativismo catarinense em relação à revisão dos benefícios fiscais que hora está em pauta no Estado de Santa Catarina.
Fonte: Assessoria Contábil Tributária da OCESC
